Por Carlos Alberto Bifulco, presidente do Conselho Consultivo do IBEF-SP
Parece inevitável que a transferência de funções do Estado para a iniciativa privada tem que continuar tomando-se o cuidado de que órgãos reguladores acompanhem essas atividades a serem privatizadas, de molde a que não ocorram abusos
O Ministro da Economia do futuro Governo se declara adepto da Teoria do Liberalismo Econômico e abre uma discussão sobre como trazer os princípios dessa teoria para serem aplicados em nosso pais.
As teses do Liberalismo Econômico datam do século XVI e foram criadas para combater o mercantilismo. Essa Teoria tem como princípio básico a emancipação da economia de qualquer ingerência externa. Vários pensadores se destacaram na defesa de seus princípios, com destaque para Adam Smith, economista britânico, que trouxe a ideia que a riqueza pode ser gerada através do uso do potencial de trabalho, livre das regras estabelecidas pelo Estado. Um ponto importante da Teoria é que os agentes econômicos desejam crescer e se desenvolver e a soma de suas ações traria automaticamente benefícios para toda a sociedade.
Dentro dos princípios do Liberalismo Econômico, o Estado teria o papel de fornecer os bens públicos. Entendendo-se como bens públicos aqueles ativos pertencentes ao Governo e que prestam serviços para a comunidade e que não interessem a iniciativa privada.
Vejamos a situação nacional, cujas estatísticas revelam a existência de mais de 400 empresas estatais, atuando nos mais diversos setores. Um primeiro trabalho seria saber quais estatais deveriam ser privatizadas. Essas análises já foram efetuadas várias vezes e surgiu a tese que pela importância estratégica dos bens e serviços produzidos por algumas estatais, elas deveriam permanecer com o controle do Estado.
No passado, a abertura de capital da Petrobrás, Eletrobras e Telebras, que tem o controle acionário do Governo, trouxe o tema para a discussão. Posteriormente, através de um programa de racionalização, foi efetuada a privatização das empresas de propriedade da Telebras, de usinas hidroelétricas e de siderúrgicas. A solução para manter o controle das empresas privatizadas foi a criação de agências reguladoras das atividades dessas empresas privatizadas.
O programa de concessões de rodovias, portos e aeroportos já avançou bastante e vai continuar. Parece claro que o controle acionário da Petrobras, pelo seu caráter estratégico, permanecerá com o Governo. Mas, já está em andamento um programa de venda de ativos da empresa não ligados a exploração e refino.
A venda de ações de empresas controladas pela Eletrobras também está na pauta do Governo.
Para ampliar a privatização, uma boa ideia seria transformar alguns órgãos pertencentes ao Governo em empresas e posteriormente efetuar a venda ou licitar uma concessão. Também essa solução já foi adotada em estádios de futebol e serviços de saneamento básico, entre outros.
Parece inevitável que a transferência de funções do Estado para a iniciativa privada tem que continuar tomando-se o cuidado de que órgãos reguladores acompanhem essas atividades a serem privatizadas, de molde a que não ocorram abusos.
No mais, aguardamos a exposição dos programas e as ações do Novo Governo.
