Desequilíbrio regional e políticas de incentivo, desafios a serem enfrentados
O combate ao desequilíbrio regional assumiu contornos locais a partir da promulgação da Carta de 1988, que desde então assegura maior autonomia de gestão aos Estados, inclusive no que tange ao seu principal tributo, o ICMS. É evidente que o texto constitucional pretende resguardar a estrutura federativa fortalecendo a autonomia dos Estados-membros e ainda fornecer-lhes…