TRF-3 reconhece que PIS/COFINS não deve integrar suas próprias bases de cálculo
Por Luís Alexandre Barbosa e Lucas Bertim Arcuri Como amplamente divulgado pela imprensa, em 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS[1]. Em brevíssimo resumo, por ser o ICMS imposto estadual que não é incorporado ao patrimônio do contribuinte, em razão do estrito conceito…
