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Em reunião da Comissão Técnica de Tributos do IBEF-SP realizada no dia 9 de setembro, Maria Teresa Grassi, advogada do contencioso tributário no Rayes & Fagundes Advogados Associados, fez uma apresentação sobre fiscalização, planos da Receita Federal para 2020 e o que foi alterado na sua programação ao longo do ano, iniciando com os resultados de 2019 do Plano Anual de Fiscalização, divulgado pela Receita Federal. “No ano passado, o valor total das autuações representou mais de R$ 200 bilhões, e comparando com os três anos anteriores, seguiu uma mesma estimativa, sendo que superou em muito os valores lançados em 2015 e 2016”. Em comparação com 2018, houve um crescimento de quase 8% dos valores lançados constituídos em autos de infração, pontuou Maria Teresa, e esse valor está dividido em auditorias externas, representando 95% do valor, e análises automáticas (veja gráfico abaixo).
Maria Teresa reforçou que o valor decorrente de análises automáticas teve um crescimento ao longo do tempo, e a Receita Federal utiliza muita inteligência artificial e tecnologia para promover automaticamente o lançamento de créditos. “Isso torna essas análises cada vez mais rápidas e certeiras, gerando as autuações. Apesar das análises automáticas serem menores em relação ao total, é um volume representativo e tende a aumentar ao longo do tempo”.
Ela apresentou ainda, dentro do total autuado, quanto está em discussão administrativa e quanto foi cancelado, gerando uma diferença de valores. “A Receita atribuiu essa diferença pelo grau de aderência das autuações. Ou seja, ela mede a manutenção dos lançamentos efetuados e atribui essa aderência a esse fator. Tudo que foi pago, parcelado ou inscrito em dívida ativa ela considera como manutenção do lançamento”. Além disso, considerando os valores cancelados após discussão administrativa, o valor total autuado é de R$ 132,15 bilhões (veja abaixo).
A advogada destacou que não é claro o corte que a Receita Federal faz para considerar os valores cancelados e se ela traz valores anteriores a 2019. “Esse é um ponto sensível, pois a Receita apresenta os dados, mas não deixa claro se está tratando somente de lançamentos do ano ou se carrega lançamentos de anos anteriores”.
Tributos e setores – Entre os tributos mais fiscalizados e que geraram mais autuações estão Imposto de Renda, CSLL, Cofins e Contribuição Previdenciária Patronal, representando mais de 80% dos lançamentos do ano passado, segundo os dados da Receita Federal apresentados. “Aqui fica bem claro onde a Receita está focada, buscando créditos, lançamentos”, disse Maria Teresa.
Já na divisão por setores, o foco de fiscalização e autuações no ano passado esteve em serviços financeiros e indústria, representando, juntos, 61% dos créditos. Comércio e prestação de serviços representam, respectivamente, 9% e 12% da fatia dos créditos lançados pela Receita Federal. Segundo Maria Teresa, é considerada a qualidade dos lançamentos feitos no ano passado pelo grau de acerto em selecionar contribuintes com divergências de informações, e foco em contribuintes de grande capacidade contributiva e em grandes contribuintes. “Isso fica evidente quando avaliamos os setores que ela busca fiscalizar”, destacou.
Autorregularização – A autorregularização divulgada pela Receita Federal é a promoção da conformidade tributária. Assim, a Receita trata esse projeto como um incentivo e facilitação para o cumprimento da obrigação tributária principal e acessória. “A Receita e a União tentaram implementar um plano de autorregularização de contribuintes em 2018, mas ele não evoluiu e está parado”, disse Maria Teresa.
Apesar disso, a advogada explicou que a Receita Federal tem possibilitado algumas autorregularizações antes de qualquer procedimento de fiscalização ou de lançamento, selecionando alguns contribuintes e setores e permitindo que façam a correção de dados e de informações, a fim de evitar esse lançamento. “É uma possibilidade de ajustar e evitar uma autuação”, disse.
O Projeto de Fiscalizações de Alta Performance é um exemplo dessa convocação de contribuintes em 2019 para realizar a autorregularização em razão de informações divergentes ou incompatíveis detectadas pelos sistemas da Receita Federal. “Entre exemplos de setores que receberam a possibilidade de se autorregularizar estão empresas do Lucro Presumido; Imposto de Renda Retido na Fonte; falta de declaração na GFIP do SAT; e o Falso Simples”, destacou Maria Teresa.
Foco em 2020 – Entre as expectativas da Receita Federal para 2020, Maria Teresa disse que havia uma estimativa de lançamentos de R$ 191,3 bilhões em créditos tributários antes da pandemia do novo coronavírus. “É a maior expectativa dos últimos 5 anos da Receita para lançar e arrecadar”. Complementando com dados atuais, em julho de 2020 foram arrecadados R$ 110 milhões, e em julho de 2019, o valor foi de R$ 130 milhões. Nos meses anteriores, a situação foi a mesma: os valores arrecadados este ano foram menores que nos mesmos meses do ano passado. “A Receita atribui essa queda arrecadatória a situações específicas deste ano, como diferimento de tributos, redução do IOF-Crédito, aumento das compensações tributárias, etc.”, explicou Maria Teresa, ressaltando que o impacto foi devido a mudanças ocorridas no ano em meio à crise. “Não sabemos se a Receita alcançará esse valor estimado”.
As medidas de isenção e matérias aduaneiras devido à pandemia não estavam nos planos da Receita, mas Maria Teresa reforçou que isso deve ser revisto. “Acredito que no plano de 2021 teremos muita coisa decorrente dessa situação de pandemia e calamidade que vivemos este ano”.
Autuações – A Tributação Internacional e Triangulação na exportação de commodities estão no foco de atuação para 2020. “A Receita identificou que muitos adquirentes de commodities estão em paraíso fiscais ou países com tributação favorecida, mas os destinatários estão em outros destinos. Foram identificados contribuintes que realizam 100% de suas exportações por meio desse sistema, e isso está no foco de 2020. Não sabemos se já foram lavrados autos de infração com esse objetivo, mas foi um tema que a Receita se propôs fiscalizar durante o ano”, explicou a advogada.
Além disso, a Receita Federal planeja se prevenir de ilícitos tributários, sendo que já foram identificados R$ 13,7 bilhões de notas fiscais inidôneas destinadas a inflar custos e gerar créditos tributários indevidos. Em relação às pessoas físicas, a receita monitora stock options que, segundo Maria Teresa, até então foi o foco em empresas grandes e de capital aberto, e talvez agora possa começar a ser olhado em empresas menores e contribuintes não tão grandes.
Outros pontos que estão no alvo de autuações são a remuneração disfarçada envolvendo pejotização e o mútuo entre partes relacionadas. O ágio também sempre está no foco da Receita Federal, gerando a redução da base do imposto de renda, além de empresas no Lucro Presumido e no Simples com omissões de receitas e que não passaram pela autorregularização. Já os setores que estão no foco da Receita Federal para fiscalização são os de cigarros, bebidas, papel imune e de biodiesel e álcool. “Quando foi apresentado esse plano, não havia a situação de calamidade e não sabemos se ela já fez essas autuações”, reforçou Maria Teresa, que disse ainda que o setor financeiro foi foco de autuações em 2019, mas para este o foco provavelmente recairá sobre esses setores.
Diante da pandemia, até dia 31 de agosto houve suspensão geral de prazos da fiscalização federal, destacou Bruno, e isso travou muitas fiscalizações da Receita, que ficaram paradas. Ele diz ainda que a Receita Federal se focou nas questões aduaneiras este ano. “Os autos de infrações relacionados a classificações fiscais e regimes aduaneiros deeram um boom este ano”, destaca Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, sócio do Rayes & Fagundes Advogados Associados. “Acredito que, em 2021, provavelmente notaremos um impacto muito grande das autuações aduaneiras nos resultados da Receita Federal”.