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A regulação que obriga o registro de recebíveis de cartões (arranjos de pagamento) traz desafios para o mercado financeiro e oportunidades para empresas captarem recursos.
Assunto da primeira reunião da Comissão Técnica de Mercado Financeiro e de Capitais do IBEF SP no ano, a Resolução CMN 4737/2018 determina que todas as unidades de recebíveis de cartões de débito e crédito deverão ser registradas em entidades registradoras.
A norma estava prevista para entrar em vigor em 17 de fevereiro deste ano, mas teve seu prazo prorrogado novamente, agora para 7 de junho. O adiamento, segundo o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional, visa permitir que entidades registradoras e credenciadoras e instituições financeiras façam ajustes adicionais em seus sistemas e mais testes para a implantação.
Socialização do crédito – O benefício dessa regulação para o mercado é a otimização do uso desses recebíveis como garantia, destaca Suzana Shiraishi, diretora adjunta de Governança, Riscos e Compliance de uma Infraestrutura do Mercado Financeiro. Ela foi responsável por apresentar o tema na reunião da Comissão realizada em 11 de fevereiro.
A unidade de recebível corresponde às vendas feitas em um dia na máquina de cartão por determinada empresa. Se pensarmos em um varejista que possui várias maquininhas para pagamento, vinculadas a diferentes subcredenciadoras ou credenciadoras (Cielo, Rede, GetNet, Stone etc.), cada equipamento vai gerar uma unidade de recebível ao final do dia. Cada unidade terá que ser registrada em alguma das entidades registradoras (Cerc, Tag ou C3 Registradora[SASM1] ).
O ponto forte da nova regulação é que esse recebível passará a ser visível para todas as registradoras, por meio da interoperabilidade, que foi objetivo de convenção pelos players, por exigência do BC. Assim, elimina-se a possibilidade de que o mesmo recebível tenha registros em duplicidade.
Redução de custos – Essa transparência possibilitará a redução de fraudes, e tenderá a baratear o custo do crédito. Dificulta-se, por exemplo, que uma empresa ofereça os mesmos recebíveis como garantia para diferentes bancos, uma vez que a instituição financeira cliente da registradora poderá consultar se aqueles ativos financeiros possuem algum gravame ou bloqueio.
Abre-se também a possibilidade para que, ao buscar crédito, a empresa detentora dos ativos performados ou a performar utilize como garantia apenas um percentual da unidade de recebível e não o volume todo. Assim, a companhia conseguirá otimizar sua garantia e, inclusive, solicitar crédito em diferentes instituições, observou Suzana.
“Esperamos que isso traga mais robustez para o mercado, e que realmente as micro, pequenas e médias empresas consigam ter maior acesso ao crédito. Com certeza, um dos objetivos é baixar o spread do crédito”, acrescentou a Suzana Shiraishi.
Sofisticação do mercado – A possibilidade de divisão desses recebíveis abre também as portas para operações mais sofisticadas, como a securitização de recebíveis de cartão segmentados por setor, por exemplo.
“Inclusive, os FIDCs já fazem parte da plataforma operacional. Alguns administradores fiduciários desses fundos fazem registro dos recebíveis que compõem o portfólio do fundo. O ponto é quando se tratar de recebíveis de cartão haverá obrigatoriedade do registro em alguma entidade registradora para tê-los na carteira”, concluiu Suzana.
A coordenadora da Comissão Técnica, Rosangela Santos, ressalta ser essa uma das ações positivas de fomento pelos reguladores que compõe uma agenda em direção à democratização e redução do custo de crédito para os tomadores de recursos. “Traz-se a possibilidade de que o dono do recebível possa tirar o melhor proveito de um ativo que é dele”.
Comissão celebra ações de 2020 e prepara 2021
A Comissão de Mercado Financeiro e de Capitais teve um ano intenso em 2020. Foram 10 reuniões e 4 webinars realizados, abrangendo temas como voto plural, fusões e aquisições, a retomada dos IPOs, mercado de crédito, open banking e parcerias com fintechs. Para este ano, a perspectiva é que o colegiado intensifique a produção de conteúdo através da publicação de artigos, vídeos, além dos eventos ao vivo para todos os associados. A Comissão realizará reuniões na segunda quinta-feira de cada mês, sempre às 8 horas da manhã.
[SASM1]C3 Registradora é da CIP.