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O projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 412/2022), foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, em 4 de outubro, e seguirá agora para votação na Câmara dos Deputados. A proposta ampliou a atenção das empresas sobre o tema e as oportunidades que ele traz dentro da pauta de sustentabilidade.
Para traçar um panorama sobre este cenário, o IBEF-SP, em parceria com Ministério da Fazenda, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e B3, promoveu o webinar “Nova regulação do mercado de carbono e os impactos para as empresas neste cenário”, que debateu os desafios da ampliação agenda sustentável nas empresas, no mercado de capitais e no Brasil. O evento, realizado no último dia 11 de outubro, contou com o apoio do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
O evento foi mediado por Magali Leite, presidente da Diretoria Executiva do IBEF-SP, e teve as participações de Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Pedro Nascimento, presidente da CVM, Nathalie Vidual, superintendente de Proteção e Orientação a Investidores da CVM, e Juca Andrade, vice-presidente de Produtos e Clientes da B3.
Protagonismo na agenda de sustentabilidade
Guilherme Mello destacou a importância da regulamentação do mercado de carbono e da condução da discussão, que visa criar um mercado que dialogue com o restante do mundo. “O mercado regular de carbono é uma oportunidade, um instrumento para o Brasil se inserir nessa agenda que será a tendência mundial. Então nós estamos fazendo um mercado regular de carbono e as definições dialogam com as definições de outros países, em particular da Europa, o que chamamos de interoperabilidade”, afirmou.
O secretário de política econômica do Ministério da Fazenda salientou que o tema representa um pilar importante dentro da pauta de sustentabilidade que o Governo Federal está desenvolvendo. Nesse sentido, a pasta já iniciou uma consulta pública para a estruturação da taxonomia sustentável, que funcionará como parâmetro para o mercado. “Ela vai ter essa característica de definir o que é sustentável através de uma linguagem comum utilizada mundo afora. Ao definir o que é sustentável, definir quais atividades geram crédito de carbono e quais atividades precisam limitar a sua geração de carbono através do mercado regulado, você fará o mercado regulado dialogar com o mercado voluntário. Em um primeiro momento domesticamente, mas a ideia é que isso se torne um grande mercado global”, explicou Mello.
O mercado regulado e a taxonomia sustentável se juntam a outros instrumentos na agenda de transformação, como a montagem de um arcabouço para a emissão de títulos soberanos sustentáveis pelo Tesouro, as mudanças no Fundo Clima, para potencializar o investimento em projetos de redução à emissão, outros instrumentos de crédito, e a possibilidade de benefícios fiscais. “Teremos aqui uma infraestrutura institucional para permitir que o país acelere essa agenda e faça valer as suas vantagens naturais. Isso nos coloca na liderança, com uma legislação bastante avançada, muito dialogada, e que eu creio que tem o potencial de acelerar os investimentos nessa transformação” completou.
Pioneirismo brasileiro
O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, fez uma reflexão sobre a evolução da pauta sustentável, de antagonista do crescimento financeiro a protagonista dentro dos planejamentos estratégicos. “Durante muito tempo, ouvíamos falar que participantes de mercado muito aderentes a questões sustentáveis estavam deixando de prestigiar aquilo que podia ser o mais relevante para uma companhia, que era a geração de lucros para a distribuição. E observamos agora uma ressignificação de todas essas discussões e desse debate, no sentido de reconhecer que ser sustentável é um elemento para agregar valor às finanças”, analisou.
João Pedro reforçou o conceito de finanças sustentáveis e o interesse da CVM em promovê-lo. Nesse contexto, ele comunicou que o Brasil será o primeiro país a adotar o Standard Report do IFRS S1 e do IFRS S2, que definem o padrão internacional para relatórios de sustentabilidade das empresas. De acordo com o presidente da CVM, este é um marco importante para garantir confiabilidade aos dados do Brasil e ampliar as oportunidades de investimento.
“Além da capacidade das finanças sustentáveis e da economia verde financiarem as políticas públicas, entendemos que elas podem financiar também as políticas privadas. O mercado de capitais quer dar os mecanismos para que possamos ter novos produtos, novas emissões e o país consiga atrair recursos de investidores nacionais e estrangeiros, por meio das finanças sustentáveis”, acrescentou.
João Pedro ainda destacou a tendência de que o crédito de carbono seja tratado como um valor mobiliário, reforçando a participação da CVM nesta construsão. “O mercado de carbono é um primeiro passo, a CVM está trabalhando nele. Ao que tudo indica o crédito de carbono será tratado no Brasil como um valor mobiliário e, portanto, estará dentro da nossa competência de regulação. Por isso, a CVM está muito orgulhosa de poder participar da construção desse futuro que é verde digital no Brasil, com uma taxonomia sustentável tão bem concebida” completou.
Plano de ação para finanças sustentáveis
Ainda reforçando a atuação da CVM, Nathalie Vidual destacou a publicação do plano de ação da autarquia para finanças sustentáveis. O documento, de caráter executivo, conta com 17 iniciativas, que se alinham aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), os ODS. O plano prevê a conclusão das iniciativas entre 2023 e 2024.
“O fato é que estamos todos aprendendo, tanto o regulador quanto os participantes do mercado de capitais. E o que queremos com essa supervisão temática é construir uma espécie de guia de melhores práticas, para que os participantes saibam qual a melhor forma de coletar indicadores e divulgar os riscos e oportunidades climáticas e ASG. Queremos ampliar a transparência e a qualidade da informação prestada, que vai dar mais confiança, comparabilidade e segurança para os investidores”, explicou a superintendente de Proteção e Orientação a Investidores da CVM.
Nathalie ainda falou sobre o papel da autarquia no desenvolvimento de instrumentos financeiros sustentáveis, para atrair a participação do setor privado. “Nosso plano de ação tem o propósito de induzir e estimular a mobilização do capital privado, que é necessário para que o Brasil possa atingir seus compromissos climáticos e de desenvolvimento sustentável. A gente sabe que os fundos governamentais e a filantropia sozinhos não vão conseguir atender essa lacuna de investimentos. Então, o mercado de capitais é um ator-chave nessa equação em busca da sustentabilidade”, concluiu.
Atuação da B3
Juca Andrade, vice-presidente de Produtos e Clientes da B3, falou sobre o papel da bolsa brasileira, citando ações realizadas, como a criação do Índice de Governança Corporativa, em 2000, e o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), em 2005, que inclusive conta com um ETF (Exchange-traded fund). Além dos estímulos, o executivo apontou também o exemplo da bolsa nas boas práticas.
“Somos listados no novo mercado, cumprimos as questões de governança no mais alto grau de governança das empresas. Já neutralizamos as nossas emissões, apesar de ser uma empresa de serviços. Além disso, emitimos recentemente, há dois anos, um SLB, um Sustainability Linked Bond, no mercado internacional, e colocamos duas métricas para a própria B3, do que ela teria que fazer para poder atingir, senão subiria o custo da dívida, como punição, caso não cumprisse essas metas”.
O SLB, citado por Juca, é um instrumento de renda fixa que tem como objetivo fazer o emissor cumprir metas ASG. No caso da B3, o SLB previa a criação de um índice de diversidade, já realizada, e uma segunda meta de ter 35% dos cargos de liderança ocupados por mulheres até 2026. “Nós não só praticamos, mas também induzimos. Participamos de fóruns, temos a parte de educação, mas além disso temos, dentro do ISE, questionários e uma série de informações de sustentabilidade das empresas, tanto as que compõe o índice, quanto as que não fazem parte dele”, explicou.
O vice-presidente de Produtos e Clientes da B3 falou ainda sobre os diversos produtos listados, como ETFs nacionais e internacionais de sustentabilidade, títulos ASG e o CBio (Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis), adquirido principalmente por empresas produtoras de combustíveis fósseis.
Agronegócio
O agronegócio também foi apontado como um pilar importante na construção de uma política econômica sustentável e no conceito de finanças sustentáveis. Guilherme Mello lembrou do novo Plano Safra, que além de ser o maior já anunciado também se trata do mais sustentável, com a criação de um incentivo de redução da taxa de juros para os produtores com práticas sustentáveis.
“E isso vai crescer nos próximos planos safra. Outras atividades sustentáveis entrarão como um benefício para o produtor, incentivando-o no caminho que nós queremos. Já temos uma agricultura bastante sustentável no geral, mas temos também políticas públicas para melhorar isso e garantir que a agricultura brasileira vai ser cada vez mais sustentável, cada vez mais competitiva e ter cada vez mais acesso aos mercados que cobram essa atitude sustentável dos países”, salientou.
O discurso foi reforçado por João Pedro, que apontou que esta trajetória contribuiu para o fortalecimento do agronegócio dentro do mercado de capitais, ampliando a chances de expansão e capitalização dos grandes produtores, e abrindo espaço para pequenos produtores no Plano Safra.
Dificuldade no reconhecimento do crédito
Juca Andrade destacou a evolução do mercado com as mudanças regulamentares e a ampliação do interesse por investimentos sustentáveis. No entanto, ele fez uma ressalva para a dificuldade ainda presente de certificar os créditos de carbono.
“As mudanças são super bem-vindas para o mercado voluntário ou mercado regulado, porque ele vai criando um padrão brasileiro, talvez uma certificação brasileira. A maior dificuldade da gente na originação do crédito é o certificador. É você conseguir caracterizar aquele ativo de valor para o investidor”, analisou.
Estrutura para supervisionar o mercado de carbono
Em um cenário de estruturação do mercado de carbono e dos investimentos sustentáveis, um dos pontos de atenção passa pela estrutura governamental. Guilherme Mello explicou que as equipes que cuidam do tema ainda são enxutas, em meio a um processo de reestruturação, marca do primeiro ano de governo. O secretário, no entanto, ressalta que, à medida em que o tema for se desenvolvendo, será necessária uma ampliação.
“A estrutura que nós temos hoje é enxuta, que tem sido muito eficiente para construir as propostas, lançá-las e fazer avançar o nosso plano de transformação ecológica. Mas é evidente que, a partir do momento em que forem aprovadas as leis e as regulamentações, você precisa de um fortalecimento institucional para gerenciar essas atividades, seja no Ministério da Fazenda, seja na CVM, seja em outros ministérios”, afirmou. “Mas o importante é que seja uma estrutura com autonomia, com pessoas capacitadas e especializadas e obviamente em um número suficiente para dar conta do desafio”, completou.
Potencial do Brasil e perspectivas
Os convidados finalizaram a participação no evento ratificando a oportunidade que os investimentos sustentáveis trazem para o Brasil, como país modelo em preservação e com uma fonte estruturada de energias renováveis. “Hoje, no Brasil, praticamente 90% da energia elétrica que consumimos vem de fontes renováveis. Os investimentos tendem a se direcionar para aqueles países que têm mais oferta de energia renovável, porque os produtos produzidos com energia renovável terão certificação, maior entrada em mercados, valorização diferente e nós estamos um passo à frente nesse ponto”, comentou Guilherme Mello.
Nathalie Vidual concluiu sua participação destacando o compromisso da CVM com a confiabilidade, a integridade e a transparência para consolidar as práticas de finanças sustentáveis no mercado de capitais. Ela reforçou que a autarquia está preparada para exercer o seu papel de reguladora para garantir que o país explore o seu potencial. “O Brasil tem um potencial enorme de gerar ativos de sustentabilidade e pode e deve monetizar esses ativos, que trarão a riqueza que precisamos para financiar a transição para uma economia mais justa e mais sustentável”, concluiu.
Já Juca Andrade aproveitou para analisar todos os prismas desta transformação sustentável, citando o papel das empresas nesta preocupação social e ambiental, o aumento do interesse de investidores pela pauta ASG, a análise de uma preocupação maior de consumidores com a aquisição de produtos sustentáveis e, por fim, a mudança na visão dos colaboradores. “As pessoas que vêm trabalhar na empresa têm, cada vez mais, este propósito de sustentabilidade. Virou um fator de atração de talentos”, concluiu.
A presidente da Diretoria Executiva do IBEF-SP, Magali Leite, finalizou o painel posicionando o instituto como protagonista neste papel de aprendizado dos executivos de finanças sobre a pauta sustentável e o mercado de carbono. “O IBEF-SP tem sido um líder para o ecossistema de finanças em relação a inúmeros temas, e esse é um deles. É o tema do ano. Então, fiquem muito à vontade para usar a nossa comunidade, nossa plataforma, nossos microfones para se fazerem ouvir, para aproveitar essa oportunidade de letramento de todos os stakeholders em relação a esse tema”, reforçou Magali.
O webinar encerrou com a participação de Paula Scalco, gerente de Captação e Parcerias do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), que apresentou a sexta edição do Código de Melhores Práticas de Governança da entidade, lançado em agosto deste ano.
Assista ao vídeo deste webinar em nosso canal do YouTube: https://youtu.be/BGbzAGbkYuE