Comissão de Tributos discute BEPS e IFRS 15

Bruno Henrique Coutinho de Aguiar apresenta o que as autoridades brasileiras já incorporaram do BEPS

Abrindo os trabalhos do IBEF SP em janeiro, a Comissão de Tributos realizou nesta sexta-feira (13) sua primeira reunião técnica de 2017. Na abertura, a líder Meily Franco deu boas-vindas aos novos integrantes da Comissão e apresentou as atividades gerais do fórum, que se reúne mensalmente.

O encontro deste mês tratou de dois assuntos: BEPS no cenário brasileiro e as mudanças introduzidas pelo IFRS 15.

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Bruno Coutinho de Aguiar, sócio da Rayes & Fagundes

BEPS no Brasil – Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, sócio da Rayes & Fagundes Associados, apresentou o que as autoridades brasileiras já incorporaram das 15 ações do plano de ação da OCDE para combater a erosão da base fiscal e o deslocamento abusivo de lucros.

O palestrante ressaltou que o BEPS já é uma realidade no Brasil, no que tange à existência de normas para evitar a erosão da base fiscal e indevida transferência de lucros para o exterior. Mas apesar de a legislação tupiniquim sobre tributação de lucros no exterior e preços de transferência (focos do plano) ser sólida, a mesma não está antenada ao cenário internacional.

“As autoridades brasileiras querem proteger sua base de tributação por meio das normas internas existentes antes do BEPS. Por isso, para várias ações do plano não observamos movimentos da Receita Federal no sentido de um alinhamento com outros países na edição de regras”, ressaltou o advogado.

Por outro lado, as autoridades brasileiras estão empenhadas em obter mais transparência internacional. Assim, o Brasil tem aderido aos mecanismos para ter acesso às informações de jurisdições de outros países com o objetivo de fiscalizar e autuar contribuintes.

Membros da Comissão Técnica de Tributos do IBEF SP

O que foi implementado – Nesse sentido, dentre as iniciativas previstas no plano BEPS que já foram incorporadas no cenário brasileiro está o Country-by-Country Report (Ação 13), implementado pela Receita Federal através da IN/RFB n. 1.681/16, e o procedimento amigável para a solução de disputas (Ação 14), introduzido pela IN/RFB n. 1.669/16.

Está em implementação no País a Ação 15, que diz respeito a acordos multilaterais para troca de informações. Dentre estes, destacam-se a Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária – que já conta com a adesão de 100 nações – e o FATCA.

Aguiar concluiu que a tendência é o Brasil absorver pontos específicos do BEPS (troca de informações e transparência), mas se afastar de pontos relacionados à tributação da economia digital, dedutibilidade de juros e tributação do lucro, defendendo as regras locais existentes. “Em outras palavras, a Receita Federal está fechando o cerco para os contribuintes brasileiros”.

Meily Franco, gerente de tax da PwC e líder da Comissão

O que muda com o IFRS 15 – Na segunda parte da reunião, Meily Franco, gerente tributária da PwC, apresentou uma visão geral sobre IFRS 15, que entrará em vigor a partir de 2018.

As alterações que estão prestes a serem introduzidas nas normas contábeis merecem toda a atenção dos profissionais de tributos, destacou Meily, pois estes devem estar preparados para os impactos fiscais significativos.

O IFRS 15 consolidou as normas do IASB sobre vendas de serviços, vendas de bens, royalties e contratos de construção. O objetivo do novo modelo é o reconhecimento da receita para retratar a transferência de controle de bens ou serviços.

Traçando um comparativo, a regra que se tinha com o IAS 18/11 determinava modelos separados por contratos de construção, bens e serviços, e tinha foco em risco e benefícios de propriedade. Já o IFRS 15 traz modelo único para as obrigações de desempenho, e traz a necessidade de avaliar se as obrigações são satisfeitas ou alcançadas ao longo do tempo, ou se são satisfeitas em um momento específico. “O foco é o controle”, destacou Meily.

A gerente tributária apresentou o passo a passo para o reconhecimento da receita segundo o novo modelo, e destacou que este deverá consumir muito mais tempo para a reavaliação de contratos. “Trata-se de uma mudança de mentalidade. Será preciso conhecer muito bem a regra para poder aplicá-la”, concluiu Meily, reforçando que os impactos fiscais para as empresas poderão ser relevantes.

Próxima reunião técnica – A Comissão de Tributos se reúne sempre na segunda sexta-feira de cada mês. O próximo encontro acontecerá em 10 de fevereiro. Para obter mais informações sobre como participar do grupo, basta entrar em contato com o IBEF SP pelo telefone (11) 3016-2121.

(Reportagem: Débora Soares / Fotos: IBEF SP)

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