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Por Rodrigo Amato, membro da Comissão Técnica de Tesouraria e Riscos do IBEF-SP e sócio-fundador da Mark2Market
Não é novidade que o financiamento à produção agrícola no Brasil ainda possui grande dependência de recursos e subsídios públicos, assim como também se sabe que o governo atual prioriza em sua agenda o ajuste fiscal. De toda forma, tem-se visto safra recorde ano após ano e a necessidade de financiamento só aumenta.
É tentando fechar essa conta que o governo vem trabalhando no sentido de viabilizar fontes alternativas de recursos para pequenos, médios e grandes produtores. Uma delas é o mercado de capitais e, conforme publicação conjunta, de 13 de junho de 2019, da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintendência de Seguros Privados, espera-se que o governo possa reagir com maior velocidade às iniciativas que tragam inovação e facilidade de acesso a esse mercado, tanto por parte dos investidores quanto dos produtores, implantando o regime de sandbox regulatório.
No Plano Safra 2019/2020, lançado pelo governo federal em 18 de junho último, há matérias importantes endereçadas, como por exemplo a possibilidade de emissão de CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) em USD no exterior, lastreado em CPR (Cédula do Produtor Rural) também em USD, algo antes vedado pela legislação local.
Isso permitirá o acesso pelos produtores médios locais ao financiamento direto no mercado de capitais estrangeiro, destravando um grande volume em potencial de recursos para o setor.
Os volumes financeiros desse setor são muito maiores do que o mercado de CRA é capaz de dar vazão hoje, sendo esse um dos poucos instrumentos de captação via mercado de capitais que o setor agro possui. No ano passado, foram emitidos apenas R$ 6,7 bilhões, em sua ampla maioria operações realizadas por grandes empresas, no que se conhece como risco concentrado, representando 85% do total emitido. Isso mostra que o pequeno e médio produtor ainda não vê o benefício de acessar esse mercado, o que pode significar a não obtenção de recursos a taxas de juros mais competitivas frente à tomada de recursos livres no mercado.
O acesso a esse tipo de instrumento também passa pela maior transparência com que se pode acompanhar o recurso aplicado. Se há maior conforto do investidor com o nível de informação e controles que se tem de uma emissão de CRA de risco pulverizado (muito produtores rurais como devedores), é mais provável que os grandes distribuidores também se vejam em condições de distribuir e monitorar operações de CRA com esse perfil de risco.
O mercado tende a evoluir com novos ambientes mais transparentes ou novas tecnologias, além de ter potencial para grandes estruturadores e distribuidores que poderiam passar a operar com volumes maiores, o que traria vantagens para a ampliação das alternativas de financiamento.
Nesse sentido, a securitização pode ser muito útil para a reunião de operações de crédito originalmente concedidas por um banco em forma de lastros de um novo CRA, este então vendido a investidores do mercado de capitais, sejam pessoas físicas, investidores institucionais ou estrangeiros.
Esse movimento permitiria um maior espaço aos principais bancos privados para que avancem na concessão de novo crédito, fazendo aquilo que é o foco de sua atividade: avaliação do risco de crédito e garantias para a antecipação de recursos ao produtor. Adicionalmente, poderia gerar uma nova dinâmica ao mercado de CRA, na qual as securitizadoras, emissoras de CRA, passariam a ser parceiras dos bancos e não apenas um veículo como nos casos do CRA corporativo de risco concentrado, liberando espaço nos balanços das instituições financeiras para novas concessões e trazendo um recurso novo para preencher essa lacuna, o do mercado de capitais.
Outra questão relevante é a viabilização do Fundo de Investimento do Agronegócio, primo-irmão do Imobiliário e que transferiria o benefício fiscal da isenção de tributos sobre a renda ao cotista do fundo. Isso faria com que o investidor institucional passasse a dar maior atenção a esse tipo de financiamento e, consequentemente, necessitasse de mais informações para suas análises e escolha dos melhores ativos.
O Brasil tem uma série de oportunidades e nesse setor poderemos esperar muito benefícios rápidos a todos os tipos de investidores: institucional, o investidor estrangeiro e, claro, as pessoas físicas.
As opiniões e conceitos emitidos no texto [acima] não refletem, necessariamente, o posicionamento do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF) a respeito do tema, sendo seu conteúdo de responsabilidade do autor.