Mapear as incertezas sobre o tratamento de tributos sobre o lucro foi o tema de discussão da reunião da Comissão Técnica de Tributos do IBEF-SP, realizada na última quarta-feira, 8 de julho. O debate foi realizado em torno de uma apresentação de um dos membros da CT, Fernanda Conterno, da Claro, que apresentou o controle da adoção inicial que realizou para sua companhia com base na norma do IFRIC 23. A definição de incerteza, segundo a apresentação, é o estado, mesmo que parcial, da deficiência das informações relacionadas a um evento, sua compreensão, seu conhecimento, sua consequência ou sua probabilidade.
Segundo Fernanda, para atendimento da norma, é preciso mapear todas incertezas. “Para escolhermos e determinarmos um universo de mapeamento, temos que ter em mente todo e qualquer material que o fisco tenha acesso”. Devido à relevância e importância do tema, a matriz deu uma diretriz global e foram envolvidos o departamento de controles internos e riscos, auditoria interna, SOX, tributário, jurídico tributário e contabilidade.
Fernanda contou ainda que participou de palestras sobre o tema e pesquisou bastante os procedimentos no mercado, conversando também com a auditoria externa para verificar se o mapeamento efetuado estava adequado com a norma, e assegurar que foram mapeados todos os itens. “Os critérios para o mapeamento das incertezas na Claro consistem na formalização de política e manual de procedimentos para a avaliação de incerteza, com matriz de risco desenhada pela área de controles internos em conjunto com a área de tax, jurídico e contabilidade, controles revistos pela área de auditoria interna e SOX, com suportes de outros arquivos com reports, caso identificada uma incerteza, para a avaliação se ela seria ou não aceita pelo o fisco”, disse.
O IFRIC 23 se aplica somente ao imposto de renda e à contribuição social, o que inclui também prejuízo fiscal e base negativa, além do IRRF, apesar de, no Brasil, as incertezas fiscais incluírem também o ICMS, PIS e COFINS. O objetivo do IFRIC é apurar se é provável que a autoridade fiscal aceite o tratamento fiscal escolhido pela empresa. Fernanda explicou que, em caso negativo, é preciso demonstrar nas notas explicativas as diferenças das apurações fiscais para o valor que o fisco aceitaria como correto, efetuando a provisão da incerteza no balanço da companhia.
Após a delimitação do que seria mapeado, caso identificada uma incerteza, a mesma deve ser identificada por todo o período de adoção que contemplou janeiro de 2015 a dezembro de 2019. “Tivemos que mapear as incertezas em decorrência da falta de clareza da legislação, com relação à dedutibilidade de despesas e tributação e receitas, determinação de preço de transferência, com relação a isenções, operações em estabelecimentos permanentes, fiscalizações em aberto, planejamento tributário, entre outros temas”, contou Fernanda.
No total, foram mapeados 16 itens, e para reforçar o trabalho uma consultoria externa foi contratada para efetuar o mapeamento da adoção inicial com base nas normas da ICPC 22. “Na Claro, foi definido que as bases de incerteza deveriam ser mapeadas, inclusive todas as contingências, classificadas como perda possível. Além disso, deveriam ser contabilizadas as exposições existentes dos tributos sobre o lucro no grupo de tributos sobre a renda, caso identificado uma incerteza que, no julgamento efetuado pela companhia, o fisco não aceitaria”.
A conclusão do trabalho realizado foi que a Claro não tinha nenhuma incerteza a ser divulgada. “As notas explicativas do IFRIC foi revisada e assinada por todos os diretores que tiveram participação no mapeamento das incertezas”, contou Fernanda.
A líder da CT, Meily Franco, que também é Tax Director South Latam na Alstom Transporte, compartilhou que na Alstom não há uma matriz de risco como na Claro, separada entre o que é incerto ou não. “A dificuldade é saber quais são os procedimentos para esse mapeamento, e isso demanda conhecer bastante a apuração, pois nem sempre os procedimentos são fáceis de identificar”, diz Meily. “A dificuldade pode ser justamente separar contingência de provisão”, complementou.
Os membros do comitê dizem ainda que pelos princípios gerais da contabilidade e pela própria auditoria já é possível identificar essas incertezas, e essa análise seria para evitar que as companhias as escondam. Contudo, o IFRIC pode carregar uma regra de interpretação diferente das demais. Além disso, por meio dessa análise, pode-se colocar incertezas que as empresas não mapeavam antes.
