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Por Amanda Neuenfeld Pegoraro e Flavio Riberi, membros da Comissão Técnica de Controladoria e Contabilidade do IBEF-SP, com a coordenação de Luciana Paixão
O recente aumento de 1 ponto percentual na taxa Selic, agora em 12,25%, com previsão de novas elevações no curto prazo, expõe as companhias a um cenário cada vez mais desafiador. Em 2025, é esperado que o custo do passivo judicial provisionado aumente consideravelmente, exigindo estratégias precisas e bem fundamentadas para a gestão da atualização monetária de reclamações judiciais contra a companhia. Nesse contexto, o aumento dos juros não representa apenas uma barreira, mas também uma oportunidade única para transformar o departamento jurídico em um motor estratégico de criação de valor.
A evolução de legal finance, sob a ótica de taxas de juros elevadas, exige um jurídico que seja altamente integrado às análises financeiras e movido por dados. As oportunidades podem ser divididas em três pilares essenciais:
1. Políticas de Acordos baseadas no custo de capital
A implementação de políticas de acordos judiciais exige considerações criteriosas sobre o custo de capital da companhia. O saving gerado por pagamentos judiciais reduzidos é relevante, mas a pergunta central é: qual o custo total dessa decisão? Ao definir alçadas, priorizar casos, e determinar o timing correto para acordos, o jurídico pode otimizar o fluxo de caixa e reduzir passivos. No entanto, o grande desafio é encontrar o “blend” ideal entre redução de estoque de reclamações judiciais, melhoria de resultados financeiros e otimização de caixa.
2. Otimização do EBITDA pelo provisionamento
Com juros em alta, o impacto nos provisionamentos é inevitável, afetando diretamente o lucro líquido e a capacidade de previsão financeira das empresas. Uma gestão eficiente deve ir além de simplesmente ajustar os valores provisionados aplicando as regras contábeis de provisionamento previstas no CPC 25 de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes; é preciso entender a fundo como esses montantes influenciam os resultados operacionais e financeiros.
Nesse sentido, a precisão, timing e totalidade do report à contabilidade é um ponto-chave para reduzir efeitos adversos, evidenciando passivos decorrentes de provisionamentos para riscos contingenciais a fim de manter um coeso alinhamento do departamento jurídico à necessária transparência corporativa nos relatórios e refletir as obrigações presentes em que se esperam um desembolso provável de caixa no futuro, aportando meios para a definição de prioridades financeiras e operacionais da companhia.
3. Previsibilidade de caixa e orçamento realista
O aumento dos juros gera desafios significativos na elaboração e execução de orçamentos, seja no plano operacional ou financeiro. As flutuações inflacionárias e os custos atrelados ao passivo jurídico demandam um mapeamento minucioso das premissas utilizadas para projetar desembolsos futuros. A previsão assertiva é fundamental para garantir o cumprimento do orçamento e mitigar riscos. Esta assertividade passa pelo entendimento financeiro do comportamento da carteira judicial, que é subsidiado por dados e principalmente pelo conhecimento dos players atuantes na gestão da carteira.
Todos os desafios do jurídico para 2025 passam pela acurácia e análise de dados, sendo eles operacionais e financeiros. Hoje em dia, existem ferramentas e sistemas que subsidiam os departamentos jurídicos a traduzirem ao CFO exatamente seus impactos e estratégias. Desta forma, o legal finance será um dos principais geradores de informação estratégica para as companhias neste novo ano.
Conclusão: um Jurídico transformador e financeiro para 2025
A Selic em alta coloca o departamento jurídico no epicentro de questões que transcendem o campo legal e alcançam o coração da estratégia financeira das companhias. Empresas que não alinharem seus jurídicos à transparência contábil evidenciada nas demonstrações financeiras e sob a ótica dos desembolsos previstos estão fadadas a assistir as consequências do aumento da taxa sobre os passivos decorrentes de reclamações judiciais e seus consequentes efeitos sobre a despesa no resultado nas organizações, enquanto poderiam usá-la como uma alavanca para criação de valor.
A grande provocação é: o departamento jurídico está pronto para entender as necessidades de integrar sua análise, pensando nos efeitos sobre demonstrações financeiras e orçamento da companhia, para transformar desafios em oportunidades ou ainda enxerga os juros como apenas um obstáculo?
Hoje, o corpo jurídico é munido de dados que devem ser trabalhados com planos de ação e execução. O jurídico transformador de 2025 é aliado dos números e parte fundamental da estratégia.