Oportunidades para instrumentos de dívida internacional

A Comissão Técnica de Tesouraria e Riscos realizou café da manhã no qual foram discutidas estruturas de dívida internacional, seus instrumentos e riscos. Neste artigo, listamos os seis principais instrumentos apresentados, que podem ser utilizados pelas empresas para a captação de recursos, aproveitando janelas de oportunidade no cenário global.

1- Empréstimos bilaterais concedidos por bancos comerciais e por repasses financeiros – No primeiro caso, o empréstimo pode ser contraído diretamente com um banco internacional, com pagamento de imposto de renda. No segundo, o emissor pode obter empréstimo por intermédio de um banco local, que obtém recursos com uma instituição no exterior. Nessa opção, não será cobrado imposto de renda, pois os bancos podem fazer acordo com pagamento por meio da base no exterior.

2- Financiamentos ao comércio exterior – Há dois tipos principais: Financiamento à importação (mesmo fluxo de empréstimos bilaterais) e Financiamento à exportação, que conta com diferentes opções. O ACC (Adiantamento sobre Contrato de Câmbio) – modalidade de financiamento pré-embarque, que é a antecipação parcial ou total do valor necessário à produção do bem a ser exportado -, e o ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues) – modalidade de financiamento pós-embarque, cujo financiamento ocorre com a contratação de câmbio de exportação após o embarque da mercadoria e a entrega de cambiais (documentos de embarque), o que dará mais prazo ao cliente no exterior.

Também há o pré-pagamento de exportação, que é um financiamento em moeda estrangeira, antes do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço, com a finalidade de conceder recursos aos exportadores.

Outra opção é a securitização de recebíveis de exportações, que é uma operação fundeada no mercado de capitais, com a captação de recursos de investment rating. Nesse caso, há um alto nível de colateralização e o Ratings acima do risco do país do exportador.

3- “Bonds” – Títulos de dívida que podem ser emitidos por empresas ou pelo próprio governo de determinado país, em busca de recursos. São operações para volumes maiores e dotadas de mais prazo, além de juros semestrais. Os principais são o 144A, de investidores americanos qualificados; o RegS, do Euromercado; além do Global Bonds.

4- Financiamentos de agências multilaterais – normalmente são mais competitivos, pois têm custos interessantes e são de longo prazo. Essa modalidade tem ganhado mais espaço no setor de infraestrutura brasileiro porque os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste não estão tão baratos como antes. Porém, contam com restrições mais severas que os bancos privados.

Geralmente, as agências pertencem a fundos governamentais e as negociações e implementação tendem a ser longas. Um exemplo é a OverseasPrivate Investment Corporation (OPIC), braço do governo norte-americano para o financiamento de operações com mercados emergentes, desde que envolvam negócios que incluam de produtos e serviços daquele país. Outros exemplos são o International Finance Corporation (IFC) e Multilateral Investment Guarantee Agency (MIGA); Inter-American Investment Corporation (IIC); Japan Bank for International Cooperation (JBIC); eEuropean Investment Bank (EIB).

5- Financiamentos cobertos por seguros – parte deles cobre risco político (conversibilidade, transferibilidade e expropriação); outros protegem pelo não pagamento; há ainda os “Comprehensive”, que cobrem ambos: o risco de crédito e o risco político.

Nessa modalidade estão incluídas as operações com as seguradoras privadas. Também abrange as Export Credit Agencies (ECAs) ou governamentais, existentes em quase todo país europeu.

Há ainda o tradicional Lloyd’s of London Market, que surgiu no final do século XVII, em uma taberna londrina, onde eram realizadas apostas de quais navios iriam afundar. Tornou-se a maior organização de seguros do mundo, com atuação no ramo de resseguro e em diferentes segmentos da área de seguro, inclusive com a emissão de apólice de eventos inusitados, como ocorrências em partes do corpo de atletas, voz de cantores, entre outros.

6- Levantamento de recursos internacionais por meio de instrumentos de dívidas locais – como é o caso de Debêntures 12.431, que preveem o uso de recursos para investimentos, muito conhecidas na área de infraestrutura. Com quatro anos de “duration” mínimo, conta com taxa prefixada ou indexada à inflação. Uma das vantagens é que não paga imposto de renda na remessa para pagamento de juros ao credor no exterior.

Perspectivas
Além dos instrumentos, os membros da Comissão debateram as perspectivas para o mercado internacional.

Há certa preocupação com a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, que pode trazer mais impactos ao mercado brasileiro do que as eleições presidenciais de 2018. O conflito comercial entre as duas principais economias do mundo teve como estopim a imposição dos EUA, em março deste ano, de taxas de 25% sobre a importação de aço e 10% sobre o alumínio de diversos países, incluindo os da região asiática.

A leitura é que esse conflito pode trazer volatilidade ao desempenho da economia norte-americana, que retoma o crescimento, com recuperação da inflação e do nível de emprego. Imposições tarifárias de guerras comerciais sempre resultaram em enfraquecimento do dólar. E trazem volatilidades que afetam o mercado de capitais e também os preços de commodities, que acarretam consequências às economias emergentes.

Eventos próprios ao Brasil, como as eleições presidenciais deste ano, também podem impactar o mercado financeiro, pois os investidores externos preocupam-se com a definição dos candidatos na corrida eleitoral. A atenção volta-se ao nível de influência que o próximo presidente terá para a aprovação de reformas estruturantes no Congresso, como a reforma da previdência.

Tendências – A emissão de Green Bonds internacionais ainda é vista mais como a obtenção de um selo de qualidade do que benefício de preços. Contudo, isso tende a mudar, pois os investidores externos estão cada vez mais atentos a esse tema. Empresas com responsabilidade ambiental e social colherão benefícios no longo prazo. Ao mesmo tempo, esperam-se futuras melhorias nos preços.