A implementação do Acordo de Basileia III no Brasil foi tema do primeiro café da manhã da Comissão de Instituições Financeiras, realizado nesta semana (21), na sede do IBEF SP. O acordo é uma resposta às principais vulnerabilidades apresentadas pelo setor bancário durante a crise financeira de 2008 e terá sua última etapa concluída em 2019.

Rodrigo Gonzalez, assessor pleno no Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central do Brasil, conversou com o público sobre os principais aspectos do pacote de Basileia III. Além de revisar aspectos de Basileia II, o acordo introduziu algumas mudanças, com destaque para a reformulação da estrutura de capital das instituições financeiras. O objetivo é aperfeiçoar a capacidade dos bancos de absorver choques e enfrentar eventuais crises – fortalecendo a estabilidade do sistema financeiro.

Ao longo da apresentação, Gonzalez destacou os hot topics que estão em discussão no Comitê de Basileia, tendências regulatórias, e também apresentou estudos sobre as peculiaridades no requerimento de capital contra-cíclico, no contexto dos países emergentes, as tendências relacionadas ao uso das opiniões das agências de rating (cujo papel está sendo revisto no cenário da crise) e a dinâmica dos modelos internos versus a abordagem padronizada.

Maria José Cury, líder da Comissão de Instituições Financeiras, enfatizou a relevância do tema escolhido para o evento de estreia da comissão. O assunto é bastante técnico, mas está no dia a dia das instituições financeiras.

 

“Todas estão acompanhando e dedicando muito tempo, esforços e investimentos, não só na formação de suas pessoas como no desenvolvimento de sistemas, para acompanhar todas essas novas regras de requerimento de capital”, observou a líder.

 

 

Complexidade

O calendário de implementação de Basileia III é complexo e merece atenção. Os diversos vértices do acordo têm prazos diferentes de entrada, alertou Rodrigo Gonzalez. As regras de capital contam com phase-in. Por exemplo, o requerimento de capital de conservação (que é um colchão adicional ao capital regulamentar tradicional) será introduzido já em 2016. Já as normas para liquidez terão um prazo maior de maturidade para sua observância. Contudo, isso não exime as instituições de divulgarem as informações relacionadas com antecedência.

Com o disclaimer de que sua opinião pessoal não representa a opinião institucional do Banco Central, Rodrigo Gonzalez avalia que com Basileia III há um lado de aumento de custos para os bancos já que o capital de melhor qualidade exigido é mais caro. Por outro lado, há o benefício de o sistema financeiro estar mais protegido e poder atrair depositantes e investidores que demandam menor prêmio pelo risco.

“É difícil saber se a cesta final de custos do banco aumenta ou diminui e em que extensão isso passará para a economia real. Existe um ponto de redução de risco que quase ninguém conta, mas que tem seu peso no longo prazo e pode diminuir o custo total de captação do banco. Afinal, os depositantes que podem entrar são “melhores” e enxergarão um sistema financeiro mais sólido, podendo assim cobrar margens menores”, analisou o especialista.

Impactos para os bancos

Felipe Beltrão, CFO do Bank of America Merrill Lynch Brasil e diretor da Associação Brasileira de Banco Internacionais (ABBI), elencou também alguns impactos positivos de Basileia III para as instituições financeiras durante sua apresentação.

São impactos positivos: aprimoramento das práticas de gestão e governança de riscos com maior envolvimento do corpo diretivo; fortalecimento da transparência por meio de novas práticas de divulgação; maior robustez nas estruturas de suporte operacional; criação de colchões para serem utilizados em períodos de estresse; padrões mínimos de gestão de liquidez, no curto e longo prazo, entre outros.

 

“Hoje os membros do corpo diretivo dos bancos estão muito mais envolvidos no processo decisório relacionado à gestão de capital do que no passado. Esse foi um ponto muito positivo de Basileia III”, ressaltou Beltrão.

 

 

Contudo, também existem oportunidades para melhorias na implementação do acordo. Entre as mencionadas pelo CFO, no bloco de risco de mercado, está a revisão em alguns aspectos das atuais exigências de capital, como a calibragem entre os componentes, aproximação entre os modelos internos e o padronizado, e o movimento do VaR para expectativas de perda.

Impactos para os tomadores de recursos

Na avaliação de Beltrão, na medida em que os bancos tenham um custo mais elevado de capital, em consequência dos aumentos de requerimentos de capital vinculados à Basileia III, obviamente isso pode se refletir nos preços e poderá impactar indiretamente as empresas que tomam recursos.

Então, o que os tomadores de recursos deverão fazer para manterem-se bem avaliados pelas instituições financeiras, dentro do padrão exigido por Basileia III? Beltrão lembra que um dos eixos do Acordo de Basileia é risco. Por isso, tudo o que puder ser feito pela empresa tomadora de recursos para melhorar sua performance na ponderação sobre risco realizada pela contraparte, será positivo. E isso vai além do aspecto de solidez financeira.

“Solidez financeira é muito importante, mas isso se aplica também na divulgação das informações. A empresa deve ter efetivamente condições de fornecer aos bancos as informações que eles precisam para fazer uma avaliação justa”, completou o executivo.

Ele ressalta que uma das principais funções de um CFO diz respeito às condições de reportar os números da companhia de uma maneira muito precisa e justa, com uma avaliação correta de tudo o que está dentro do balanço.

“Na medida em que você consiga dimensionar e ter controles bastante efetivos, naturalmente todos os efeitos positivos, como obter um preço melhor, virão. Então, novamente: é robustez de controle, ter uma governança muito clara nesse sentido”, concluiu.