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A complexidade das normas fiscais é apontada por consultores e executivos como problema mais sério para as demonstrações financeiras no país. Se a falta de conhecimento sobre as normas IFRS representa dificuldade hoje, pode deixar de ser em pouco tempo, na medida em que o mercado for adotando e se adaptando às regras. Mas para a complexidade fiscal não há solução fácil no horizonte.
“A carga tributária é um problema menor que a complexidade fiscal”, diz Milton Brandt, diretor financeiro da Unilever Brasil e diretor do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-SP).
A Unilever, como todas as grandes empresas instaladas no país, é obrigada a manter um contingente de dezenas, às vezes centenas de funcionários para atender às demandas do Fisco.
Quando adotou a IFRS, o Brasil criou o RTT (Regime Tributário de Transição), pelo qual as demonstrações passaram a ser adaptadas às novas regras. Se por um lado o RTT facilitou as coisas, por outro criou um problema. “Na prática, ficaram três contabilidades: a local, caminhando para IFRS, a fiscal, com ajustes pelo RTT, e a global, que é usada nos reportes à matriz.”
Para quem chega ao país o cipoal fiscal é incompreensível. “Nós fazemos muitas aberturas de empresas que estão chegando ao Brasil. Praticamente todas já têm noção de IFRS, mas desconhecem a legislação fiscal brasileira”, revela Kátia Abate, diretora de outsourcing da Baker Tilly Brasil. “O problema, então, é conciliar a IFRS com as normais locais, que são complexas e exigem que façamos um esforço para familiarizar as empresas com ela. Explicar essas diferenças exige horas adicionais de dedicação.”
Para Marcello Lopes, diretor da LCC Auditores e Consultores, o país precisa de uma mudança cultural muito grande para adotar de vez a IFRS em 100% das empresas e acabar com o velho conceito predominante da contabilidade voltada para o Fisco.
Também favorável à adoção integral, Bruce Mescher, sócio-líder de Global IFRS and Offering Services da Deloitte afirma que pequenas e médias empresas não devem se omitir na adoção das normas, já que existe uma variante da IFRS, mais flexível, voltada exatamente para as PMEs. “É um desafio, mas a IFRS já é a linguagem desde 2010 no Brasil e em mais de 120 países.”
Marta Pelucio, professora do MBA em IFRS da Fipecafi, acredita que o foco intenso na questão fiscal faz com que os profissionais de contabilidade no Brasil sejam muito exigidos: têm de conhecer a fundo a questão fiscal e ainda são responsáveis pelas informações prestadas. Na Espanha, em visita de trabalho recente, descobriu que a profissão de contador nem sequer é regulamentada. Lá prevalece a interpretação de que os administradores são os responsáveis pelas demonstrações e demais informações financeiras. “É preciso simplificar urgentemente a norma para baixar o custo e facilitar a vida das empresas, exigindo menos contadores”, diz. (EB)
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