Reforma tributária: “a maior chance dessa agenda avançar será em 2019, com o próximo presidente”

Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), foi um dos painelistas convidados para o café da manhã “Reformas tributárias e seus impactos no ambiente de negócios do Brasil”. O evento foi realizado pela Comissão de Tributos do IBEF-SP, em 19 de julho último, e contou com o patrocínio da SAP Brasil.

Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2008), o economista apresentou no evento a proposta encampada pelo CCiF – think tank independente que visa contribuir para a simplificação do sistema tributário brasileiro e o aprimoramento do modelo de gestão fiscal no Brasil. Think tanks são instituições dedicadas a produzir e divulgar informações sobre temas específicos, buscando influenciar ideias na sociedade e decisões no campo político.

A proposta – A proposta de Reforma Tributária elaborada pelo CCiF prevê a substituição de cinco tributos gerais sobre bens e serviços (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que se chamaria Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na transição, a carga tributária atual seria mantida e distribuída pelos três níveis da Federação (União, Estados e Municípios). A legislação do IBS seria uniforme em todo território nacional, mas a União, os estados e os municípios teriam autonomia para fixar a alíquota correspondente a sua parcela do imposto.

O sistema teria ainda como características: alíquotas uniformes para todos os bens e serviços, mas podendo variar entre estados e municípios; adoção do princípio de destino (em operações interestaduais ou intermunicipais, a alíquota aplicável seria a do estado/município de destino e as receitas seriam alocadas a esse estado/município também); créditos financeiro (o que significa que todos os bens e serviços utilizados na atividade do contribuinte gerariam crédito); desoneração das exportações e dos investimentos; devolução tempestiva de créditos acumulados; e a eliminação total de incentivos e benefícios fiscais.

O prazo de transição para a implementação do novo imposto seria de 10 anos para os contribuintes, tempo para as empresas se ajustarem e receberem o payback dos investimentos feitos com base nos incentivos fiscais atuais. E prazo de 50 anos para a transição da distribuição de receitas entre estados e municípios – o que mitigaria o efeito de perdedores e vencedores na nova partilha de receitas.

Saiba como surgiu essa proposta neste bate-papo com Bernard Appy:

Qual foi a origem da proposta de Reforma Tributária do CCiF?
Bernard Appy: A discussão sobre migrar o modelo brasileiro para um modelo do tipo IVA (Imposto de Valor Agregado) vem desde a época da Constituinte de 1988. Ela é muito antiga. E a grande discussão é sobre como fazer isso.

O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) foi estruturado para fazer propostas de aprimoramento para o sistema tributário brasileiro. Temos uma agenda grande, que abrange várias categorias de tributos – sobre consumo, sobre renda, sobre folha de salário, sobre patrimônio, regime simplificado de tributação… Mas nós decidimos que o mais importante seria, no início, tratar da discussão da tributação sobre o consumo, que é a que gera mais distorções no Brasil.

Então, o CCiF começou a funcionar em meados de 2015, e, já no final daquele ano, decidimos que iríamos nos dedicar nos anos seguintes para montar um bom modelo de tributação do consumo. O ponto de chegada, que é o modelo IVA, é um padrão mundial. Então, não tem nada de muito original, por esse ponto de vista. O que tem de original é a transição que nós estamos propondo. E isso foi o resultado de 1 ano e meio de discussão no Centro de Cidadania Fiscal.

Essa discussão envolveu a sociedade civil? Como foi esse processo?
Esse processo contou com uma discussão ampla com a sociedade civil, mas também com muitos debates internos. Nós sabemos quais são as dificuldades existentes – federativas e do ponto de vista das empresas. Buscamos fazer um modelo que é tecnicamente compatível com as melhores práticas internacionais, ao mesmo tempo em que reduz as dificuldades de adoção do modelo IVA no Brasil.

Do ponto de vista da transição, nós chegamos à conclusão de que a melhor forma para mitigar as resistências das empresas seria fazer essa transição (do sistema tributário) em 10 anos. Quem fez investimento com base nos incentivos fiscais atuais terá tempo para se ajustar. E, do ponto de vista federativo, a melhor forma de mitigar resistências é manter a autonomia de estados e municípios na fixação da alíquota do imposto (o estado não terá mais o poder de dar incentivo, mas ele pode gerir sua arrecadação, assim como o município) e fazer uma transição em 50 anos para a distribuição das receitas entre os entes federativos.

Então, esse modelo é o resultado de uma discussão que, por um lado, buscou manter intacta a ideia de chegar num bom IVA e, por outro, procurou mitigar ao máximo possível as resistências políticas a essa mudança.

Qual o horizonte para essa proposta vir a se materializar? Por exemplo, já está contemplada em algum projeto de lei?
O Deputado Mendes Thame  apresentou uma emenda à PEC que está sendo discutida na Câmara dos Deputados (PEC 293/04) que reflete a proposta do Centro de Cidadania Fiscal. Talvez a proposta avance ainda em 2018, mas nossa impressão é que a chance dessa agenda avançar será principalmente no ano que vem, com o próximo presidente.

Por esse motivo, o Centro de Cidadania Fiscal decidiu, no final de 2017, de focar muito neste ano de 2018 em apresentar a proposta para os presidenciáveis e suas equipes. E, na prática, já apresentamos essa proposta para todos os principais candidatos a presidente ou para suas equipes. A receptividade tem sido muito boa.

Como as empresas podem apoiar essa iniciativa?
Existem duas formas de fazer isso. Uma é o apoio institucional, quer dizer, à medida que apareça a discussão, as empresas ou as associações de classe citarem que estão defendendo a proposta do Centro de Cidadania Fiscal. A outra é apoiar financeiramente o Centro de Cidadania Fiscal. Hoje temos oito empresas que financiam o CCiF e, obviamente, não queremos ter um número muito grande de companhias, mas há espaço para mais umas duas ou três apoiadoras. Se houver alguma empresa interessada, obviamente estaremos abertos para conversar.