Seminário de Tesouraria e Riscos debate incentivos ao financiamento de infraestrutura no Brasil

A Comissão Técnica de Tesouraria e Riscos do IBEF-SP realizou nesta terça-feira (11) Seminário com participação de Cesar Frade, coordenador geral de reformas microeconômicas no Ministério da Economia, para discutir o aprimoramento de alternativas de financiamento de infraestrutura no mercado local. Tambem participou do encontro Bruno Pascon, sócio-diretor da CBIE Advisory, e que levou aos participantes uma visão sobre operações estruturadas no mercado internacional. O Seminário foi moderado pela líder da CT, Camila Abel, que também é diretora de tesouraria e riscos da AES Tietê Energia.

Cesar Frade destacou durante o debate quais medidas o governo tem tomado para facilitar o financiamento de infraestrutura no Brasil, com ênfase na discussão da Resolução 2361 que está sendo analisada no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Mercado de Capitais (GTMK), constituído para debater a demanda de investidores. “Olhamos os lados interessados para colocar essas melhorias dentro do financiamento de infraestrutura, e levantamos 18 pontos para esse grupo de trabalho. Desses, selecionamos alguns temas para tratar este ano”, comentou.

Um dos pontos de aprimoramento discutidos pelo governo é o pré-pagamento. “Estamos avaliando como vamos implementar isso. Esse tema exige Resolução do Conselho Monetário Nacional”, explicou. Segundo ele, algumas restrições nesse sentido ocorrem, como de prazo. “Empresas também estão interessadas em fazer pré-pagamento na curva. Talvez a gente coloque alguma regra adicional para que isso seja feito da maneira mais justa para todos os lados”.

Outra questão que não afeta diretamente as empresas, mas pode tocar de alguma forma a participação de investidores institucionais, é o yield, que atualmente está baixo. “Segundo o BNDES, na hora de fazer emissão, em média 60% do yield está ficando com gestor ou empresa e 40% da redução fica com pessoas físicas. Estamos revisando a legislação para que a participação do investidor institucional seja fundamental, pois faz mais sentido eles financiarem a infraestrutura do que pessoas físicas. O institucional sabe onde está investindo, mas tem receio de participar desse tipo de investimento. Estamos trabalhando junto ao órgão fiscalizador para eles entenderem que esse é um ótimo negócio, mas o achatamento de yield faz com que eles não tenham interesse em entrar nesse produto. Então estamos estudando retirar o benefício da pessoa física e passar para empresa via multiplicador de despesa, dando capacidade de subir yield de forma que o institucional possa comprar”, ressaltou Frade.

Celeridade e hedge cambial — Mais um ponto discutido foi a demora para sair a portaria dos Ministérios no momento entre leilão e assinatura de contrato, uma vez que envolve mais de um Ministério e há prazos muito distintos para soltar as portarias em cada um deles. “Por isso queremos reduzir o prazo médio de 60 para 25 dias”, disse Cesar Frade.

Ele abordou ainda a questão do hedge cambial, que é discutido no GTMK em duas vertentes. “Abrimos espaço para empresas enviarem sugestões, pois muitas vezes não estamos na ponta e não sabemos exatamente qual o problema, e vamos conversar para fazer um desenho mais ajustado. Mas o hedge cambial parece ter dois problemas. Um talvez seja com a Receita Federal. Se um hedge inicial é feito por um período mais curto considerando rolagens subsequentes, a Receita entende, em princípio, que só o primeiro teria benefícios fiscais, não reconhecendo as rolagens com hedge”.

Adicionalmente, um ponto interessante abordado no assunto foi a busca por resseguradoras internacionais que poderiam dar suporte aos bancos no risco de crédito da contraparte, viabilizando o acesso ao hedge de longo prazo à muitas empresas que hoje não o tem.

César Frade disse que há ainda quatro medidas da nova proposta de Projeto de Lei, aprovadas no GTMK, e ainda em trâmite no Ministério da Economia. “Hoje, quando você emite uma debênture a pessoa física tem isenção e a pessoa jurídica paga 15%. Acreditamos que a pessoa física não é quem vai financiar a quantidade de recursos que precisamos”. Ele discorreu ainda sobre a isenção de imposto de renda na remessa de juros pro exterior. “Essa legislação que estamos colocando, se aprovada no Congresso, vai isentar esse imposto”.

Outro ponto destacado por Frade foi que para fazer a emissão da debênture há a possibilidade de pagar despesas ocorridas nos últimos 24 meses. “Estamos ampliando esse prazo para cinco anos, então empresas, no período da construção, podem se financiar via BNDES e depois disso pode tomar o empréstimo a uma taxa mais baixa”.

Financiamento alternativo — Também participando do debate, Bruno Pascon, sócio-diretor da CBIE Advisory, apresentou algumas formas de financiamento alternativo que podem ajudar a impulsionar o mercado de infraestrutura no Brasil. Uma dessas alternativas é a Master Limited Partnership (MLP), sociedade limitada com a figura de um sócio principal e minoritários. Essa modalidade possui isenção de imposto de renda e não onera o balanço por se tratar de recursos emitidos no mercado de capitais. “A MLP é uma alternativa competitiva para financiamento de infraestrutura com retornos interessantes. Com ela, é possível criar empresas financiadas em bolsa com sócio principal e ações subordinadas”, explicou.

As MLPs foram amplamente utilizadas nos Estados Unidos para financiamento da malha de transporte e escoamento de óleo e gás. Uma versão semelhante no México, chamada de FIBRA-E, permitiu ampliar escopo de setores de infraestrutura cobertas por tal modalidade. “É um certificado negociado em bolsa que também possui isenção de imposto de renda. No caso do México, eles permitiram a utilização desse instrumento como alternativa de financiamento para o setor elétrico”, ressaltou Pascon.

Outra alternativa de financiamento discutida no evento foi a chamada Reserve Based Lending (RBL) para investimentos no setor de óleo e gás. “Esta modalidade já foi regulamentada pela ANP em maio de 2019 e permite a utilização de reservas como garantias para empréstimos utilizados principalmente na etapa de desenvolvimento da produção, que é intensiva de capital”, destacou Pascon.

Considerações — Ao final do debate, Camila Abel abriu para questionamento do público e ressaltou algumas preocupações que emissores possuem com a legislação e o financiamento de infraestrutura. Cesar Frade esclareceu que todos os questionamentos são bem-vindos para que haja um aprimoramento das leis no sentido de ajudar a ampliar esse tipo de financiamento no Brasil. “Na Secretaria de Política Econômica (SPE) é feito um encontro com o mercado e todos estão convidados, bancos, empresas e fundos de investimento, para fornecer informações e ajudar a desenhar os trabalhos que vamos compor nos próximos seis meses”, disse.