Comissão Técnica de Tributos debate mudanças recentes envolvendo as subvenções em créditos presumidos de ICMS
A Comissão Técnica de Tributos do IBEF-SP reuniu uma série de tributaristas especialistas para debater no dia 13 de março as mais recentes novidades e mudanças envolvendo questões inerentes às subvenções, em especial de créditos presumidos de ICMS, de autorregularização incentivada, trazida pela Lei 14.740/23, em novembro de 2023, da ADC(Ação Declaratória de Constitucionalidade) 49…