O impacto da modulação de efeitos sobre os créditos de PIS/COFINS no resultado das companhias
Por Valdirene Lopes Franhani (1), membro da Comissão de Tributos do IBEF-SP e sócia do escritório Lopes Franhani Advogados O direito à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em decisão considerada como uma das mais importantes nos últimos anos da área tributária, vê-se novamente à…