Novas regras de responsabilidade tributária da Receita Federal: um alerta a sócios e administradores
Por Leonardo Battilana, associado-sênior do Pinheiro Neto Advogados* O ano de 2019 promete muita movimentação e atenção na área tributária. No final do ano de 2018, a Receita Federal publicou diversos atos normativos e, dentre eles, chama-nos atenção a regulamentação de mecanismos para imputação de responsabilidade tributária de terceiros dada pela Instrução Normativa (IN) RFB…