A Comissão Técnica de Tributos do IBEF-SP reuniu uma série de tributaristas especialistas para debater no dia 13 de março as mais recentes novidades e mudanças envolvendo questões inerentes às subvenções, em especial de créditos presumidos de ICMS, de autorregularização incentivada, trazida pela Lei 14.740/23, em novembro de 2023, da ADC(Ação Declaratória de Constitucionalidade) 49…
A Comissão Técnica de Tributos do IBEF-SP promoveu sua primeira reunião de 2024, no dia 22 de fevereiro, para debater mudanças normativas ocorridas no final de 2023. Dentre os temas abordados na reunião estiveram a Lei 14.789/2023 (conversão da MP nº 1.185/2023), aprovada em dezembro de 2023, que trata de créditos fiscais decorrentes de subvenção,…
Por Bruno Schmidt Ganhamos….. e agora? O parecer favorável sobre a ação de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS cria um ativo financeiro com liquidez futura, conforme o fluxo de pagamento de tributos da empresa, com um prazo de cinco anos para questionamento pela Receita Federal. Dada a relevância que o tema…
A Comissão Técnica de Tributos do IBEF-SP, liderada por Meily Franco, Tax Director Latam na Alstom, se reuniu no início de fevereiro para discutir aspectos operacionais da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, e a recente decisão do STF sobre criminalização pelo ICMS não recolhido. Além disso, a Comissão…
Por Valdirene Lopes Franhani (1), membro da Comissão de Tributos do IBEF-SP e sócia do escritório Lopes Franhani Advogados O direito à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em decisão considerada como uma das mais importantes nos últimos anos da área tributária, vê-se novamente à…
A apresentação ¨Não recolhimento do ICMS – possibilidade de delito de apropriação indébita¨ foi o grande tema da reunião técnica da Comissão de Tributos, ocorrida na última sexta-feira (05). A explanação foi conduzida por Ciro César Soriano de Oliveira, sócio da Brazuna Ruschmann e Soriano Sociedade de Advogados. A situação discutida foi sobre o julgamento…
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