Em reunião técnica, membros da Comissão de Tributos do IBEF-SP debateram os desdobramentos, preocupações e incertezas das empresas após a conclusão do julgamento da “tese do século” pela Suprema Corte. A Comissão de Tributos do IBEF-SP tratou sobre os “Desdobramentos do julgamento do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS” em sua reunião técnica, realizada…
Por Bruno Schmidt Ganhamos….. e agora? O parecer favorável sobre a ação de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS cria um ativo financeiro com liquidez futura, conforme o fluxo de pagamento de tributos da empresa, com um prazo de cinco anos para questionamento pela Receita Federal. Dada a relevância que o tema…
Por Luís Alexandre Barbosa e Lucas Bertim Arcuri Como amplamente divulgado pela imprensa, em 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS[1]. Em brevíssimo resumo, por ser o ICMS imposto estadual que não é incorporado ao patrimônio do contribuinte, em razão do estrito conceito…
Por Valdirene Lopes Franhani (1), membro da Comissão de Tributos do IBEF-SP e sócia do escritório Lopes Franhani Advogados O direito à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em decisão considerada como uma das mais importantes nos últimos anos da área tributária, vê-se novamente à…
