A apresentação ¨Não recolhimento do ICMS – possibilidade de delito de apropriação indébita¨ foi o grande tema da reunião técnica da Comissão de Tributos, ocorrida na última sexta-feira (05). A explanação foi conduzida por Ciro César Soriano de Oliveira, sócio da Brazuna Ruschmann e Soriano Sociedade de Advogados. A situação discutida foi sobre o julgamento…
A lei que trata da reoneração da folha de pagamento (Lei 13.670/18), publicada 30 de maio deste ano, traz impactos além do previsto para os 39 setores/atividades descritos, que deverão recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta a partir de 1o. de setembro de 2018. Isso porque a norma trouxe uma “surpresa” para os…
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