Tax Strategy x Tax Morality

Convidados destacaram os desafios da aplicação do conceito de moralidade fiscal  na avaliação da estratégia tributária de um negócio

A harmonização dos objetivos do negócio com governança e estratégias fiscais foi tema do debate entre CFOs e especialistas no seminário realizado pela Comissão de Tributos na última quarta-feira. O evento foi patrocinado pela SAP.

Meily Franco, líder da Comissão de Tributos

“Este tema surgiu por sua atualidade. Hoje em dia vemos iniciativas globais de transparência e moralidade fiscal cada vez mais em voga”, destacou Meily Franco, líder da Comissão de Tributos. A executiva acrescentou que o formato do evento, um debate, se alinha aos objetivos do Instituto de ser um polo de difusão do conhecimento para os associados.

Participaram como palestrantes convidados: Ivanyra Correia, CFO e conselheira de administração e fiscal, José Roberto Beraldo, vice-presidente de Finanças da Latam Brasil, Eloisa Curi, advogada especialista em Direito Tributário da Demarest Advogados, e Gustavo Carmona, diretor tributário da CSN. O debate foi moderado pelo sócio e líder de international tax da PwC, Fernando Giacobo.

Fernando Giacobo (PwC)

Subjetividade na avaliação – O sócio da PwC observou que o conceito de tax morality parte do entendimento adotado recentemente por órgãos reguladores nacionais e internacionais de que não basta mais à empresa ter uma visão sobre o que é estritamente legal (conteúdo da norma), e fazer a análise do nível de aderência das políticas tributárias aos negócios que são desenvolvidos pelos grupos econômicos (substância). Mas também fazer uma avaliação mais ampla sobre o que pode ou não ser considerado moral em relação àquilo que se busca em termos de estratégia tributária.

“E aí entramos em um conceito que é o mais subjetivo dentre os já considerados. Porque o conceito de moralidade não só é mutável de cultura para cultura como também é volátil – pode mudar de maneira muito rápida ao longo do tempo”, disse Giacobo. Ele ressaltou o desafio de trazer esse conceito para a avaliação da estratégia tributária de um grupo econômico, e mensurar o quanto isso pode agregar ou destruir valor para o negócio.

Ivanyra Correia (IBEF SP)

Complexidade sem igual – Ivanyra Correia destacou a relevância do departamento de tributos para a agenda de qualquer negócio, especialmente no Brasil, em que o nível de complexidade e responsabilidade dessa área não encontra semelhantes em outros países. Ela chamou atenção para um dado do relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, as atividades de apuração e pagamento de impostos no Brasil consomem em média 2.600 horas de trabalho nas empresas, enquanto a média mundial é de 267 horas.

A executiva também ressaltou a importância do alinhamento entre o planejamento tributário e a gestão de riscos. “Eu acredito que qualquer estratégia, de qualquer área da empresa, precisa estar alinhada com os riscos. Custo a acreditar que uma empresa tenha sucesso, perenidade, se existirem políticas conflitantes”, disse Ivanyra, ressaltando que cabe aos executivos financeiros estarem constantemente levantando as bandeiras do risco fiscal e da governança corporativa.

José Roberto Beraldo (Latam)

Conhecimento e transparência – José Roberto Beraldo reforçou a importância da área tributária para o negócio, correspondendo a uma das principais linhas de despesa das organizações. Ele defendeu que tax deve estar muito próximo da operação, e observou que os mecanismos de compliance são muito demandados em função da complexidade. “No Brasil, além de ter que pagar uma carga brutal de imposto, as empresas precisam da comprovação do compliance de que fizeram o pagamento”.

Toda estratégia tributária requer muita discussão interna na empresa, destacou o CFO. Partindo da área financeira, passando pelo comitê executivo, board, e comitês de governança – que devem não só examinar, mas também aprovar as decisões. “A transparência interna tem que ser total. Os inputs desses diversos órgãos ajudam a equilibrar essa questão da substância e também a questão da moralidade da estratégia que podem impactar a coisa mais valiosa para uma empresa, que é a reputação”.

Gustavo Carmona (CSN)

Interpretação volátil – Gustavo Carmona ressaltou que a discussão sobre tax morality também decorre de um oportunismo óbvio. Primeiro, do Fisco de diferentes países na tentativa de aumentar a arrecadação. Segundo, por um jornalismo ávido por manchetes que pode arruinar reputação de empresas, aproveitando-se da ignorância de leitores sobre a matéria tributária. “É fácil explorar isso quando o leitor não tem conhecimento da matéria. O que se publicar será verdade”.

Tal situação se agravou após a crise de 2008, no contexto em que escândalos de empresas que utilizavam sofisticadas estratégias para a evasão fiscal ganharam a atenção da mídia na Europa, provocando a comoção popular. Esses fatos desencadearam iniciativas como o Plano de Ação BEPS, da OCDE, e um movimento de maior rigor das autoridades fiscais em todo o mundo.

A subjetividade do conceito de moralidade, cuja interpretação pode mudar de acordo com o tempo e o público alvo, levou as organizações a até mesmo mudarem sua forma de comunicar. “As empresas pararam de utilizar a expressão planejamento tributário.  Também não se fala mais em elisão, porque lembra evasão”, observou Carmona.

Eloisa Curi (Demarest)

Risco reputacional – O problema é que hoje as companhias se veem diante de uma situação em que às vezes até mesmo optam por deixar de obter um benefício fiscal, previsto em Lei e não questionável, por receio do risco que uma interpretação equivocada do Fisco ou da mídia poderá custar à sua reputação.

“Muitas vezes vemos situações absolutamente lícitas, em que a companhia pagou todos os impostos, fez a lição de casa, mas acaba vendo sua imagem atrelada a uma denúncia criminal porque um dos sócios é, digamos, uma pessoa politicamente exposta”, observou a advogada Eloisa Curi.

Esse risco também tem levado as empresas a dosarem o nível de transparência do que divulgam ao público externo, mantendo uma postura mais conservadora.

“Há empresas que têm boa vontade, querem ser muito transparentes, mas se veem vulneráveis a uma situação em que a própria transparência pode ser usada contra elas”, observou Eloisa. A especialista citou como exemplo situações em que as informações publicadas no site da organização e nas demonstrações financeiras são extraídas pelo Fisco e viram alvo de questionamento ou até mesmo autuação.

Painelistas apontaram como mitigar riscos

Membros da Comissão de Tributos e participantes

Como então mitigar os riscos? Os participantes chegaram ao consenso de que existem ações importantes, como: manter um nível de transparência adequado interna e externamente, o alinhamento da estratégia com a política de gestão de riscos, a discussão e aprovação do planejamento junto à alta gestão, comitês e demais instâncias de governança corporativa, e acompanhamento periódico da execução, que permita revisar ou corrigir a estratégia.

Em caso de dúvida, recorrer ao conhecimento e pareceres de especialistas também são opções para ajudar a resguardar a imagem da empresa, e a harmonizar da estratégia tributária com os objetivos do negócio e governança, minimizando riscos.

Apresentação da SAP

MOMENTO SAP: Bruno Ogusuku e Reinaldo Yocida apresentaram a plataforma SAP 4/Hana e realizaram uma simulação ao vivo do uso da solução de gestão fiscal TDF para a área tributária.

(Reportagem: Débora Soares / Fotos: Mario Palhares)