O IBEF São Paulo realizou uma pesquisa com seus mais de 300 CFOs associados nos meses de setembro e outubro, a respeito dos impactos da proposta de Reforma Tributária (PEC 45/2019). A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e retorna à Câmara para votação neste mês de dezembro.

A maioria dos líderes de finanças (66,67%) respondentes à pesquisa considera que a carga tributária para sua empresa irá aumentar com o chamado IVA dual na alíquota-padrão sugerida – entre 25,45% e 27%. Outros 25,93% afirmaram que ainda não conseguiram identificar se haverá aumento e 7,41% disseram não haver.

A maior parte (61,54%) também afirma que o fim dos incentivos (benefícios setoriais, incentivos regionais, isenções etc.) causará aumento do preço de venda dos produtos nas empresas em que atuam.

Dentre os comentários registrados, há também a percepção de que a possibilidade de os estados criarem contribuições sobre produtos primários e semielaborados terá impactos negativos, com o aumento da carga tributária. Os CFOs em peso apontam, ainda, que as regras em relação ao reconhecimento de créditos extemporâneos, após a transição para IBS e CBS, estão muito incertas e sem definição.

As perguntas foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho sobre Reforma Tributária, originado da Comissão de Tributos do IBEF-SP e integrado pelas associadas: Meily Franco – Vice-Presidente das Comissões Técnicas; Gersoni Munhoz – Líder da Comissão de Tributos; Fernanda Pazello; Tatiana Migiyama; e Valdirene Lopes Franhani.

Confira o resultado consolidado da pesquisa:

Considerando a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual – entre 25,45% e 27% – e a possibilidade de amplo crédito, haverá aumento na carga tributária para a sua empresa?

• Sim – 66,67%
• Ainda não conseguiram identificar – 25,93%
• Não – 7,41%

Se for identificado um possível aumento na carga tributária, a sua empresa pretende esperar pelas definições em Lei Complementar (LC) ou planeja estudar e reestruturar previamente as empresas do grupo, ajustar contratos etc.?

• Pretendo esperar pela LC – 62,96%
• Planejo estudar e reestruturar – 29,63%
• Inaplicável – 7,41%

Seria possível assegurar via Lei Complementar que a proposta não prejudique a empresa?

• Ainda não conseguimos identificar – 62,96%
• Sim – 25,93%
• Não – 11,11%

A empresa já determinou se o fim dos incentivos fiscais em 2032 levaria ao fechamento do estabelecimento no estado, considerando o novo cenário tributário?

• Não – 37,04%
• Ainda não conseguimos identificar – 29,63%
• Inaplicável – 22,22%
• Sim – 11,11%

Qual é o prazo necessário para que a empresa ajuste suas obrigações acessórias e adote a nova proposta até 2026? Haverá custos extraordinários durante o período de transição?

• Haverá custos adicionais para a maioria dos que responderam a esse item.

Prazo necessário para ajuste:

6 meses	28,57%
1 ano	33,33%
2 anos	14,28%
3 anos	9,52%
Outros	4,76%

Quais recomendações você propõe em relação à acumulação de créditos de ICMS e saldos credores de PIS/COFINS?

Comentários:

• Sejam pagos por precatórios em 5 anos;
• Possibilidade de uso reduzindo os novos impostos durante o período de adaptação;
• Antecipar o aproveitamento;
• Deveria ser permitido a dedução dos valores a pagar como IVA, de preferência integralmente ou em curto prazo;
• Que se diminuam exceções e possamos ter uma regra geral mais ampla;
• Monetizar seria a melhor saída. Se não for possível, acho que a permuta com imóvel do estado seria outra saída;
• Compensação integral entre tributos atuais e novos. Rever como será o crédito para as empresas de prestação de serviços, pois as mesmas não terão de onde tirar crédito;
• Extinção da cumulatividade;
• Não temos incidência de ICMS;
• Os créditos permanecem vigentes até sua completa utilização ou pagamento pelo governo de crédito remanescente após 10 anos;
• Lei Complementar mais clara definindo como se dará a convalidação e potencial restituição;
• Que os saldos sejam compensados com os novos impostos a pagar;
• Que sejam devolvidos ao contribuinte, após verificação de integridade dos mesmos, ou ainda que seja permitida a compensação contra um eventual IVA devedor;
• Tenham possibilidade de uso por, ao menos, 5 anos após 2032;
• Compensação com demais tributos federais e encontro de contas entre entes da Federação;
• Pagá-los em 5 anos corrigidos pela SELIC;
• Reembolso pelo governo no caso de empresa exportadora.

O fim dos incentivos (benefícios setoriais, incentivos regionais, isenções etc.) afetará os preços de venda?

• Sim – 61,54%
• Não – 23,08%
• Ainda não conseguimos avaliar – 7,69%
• Inaplicável – 7,69%

Como você percebe a possibilidade de os estados criarem contribuições sobre produtos primários e semielaborados, conforme o Artigo 20 da PEC 45?

Comentários:

• Deverá onerar toda a cadeia, o que provavelmente afetará o preço de venda na ponta para o consumidor final;
• Ruim;
• Risco;
• Não gosto da ideia;
• Não nos impacta;
• Não sei opinar;
• Não aplicável;
• Grande possibilidade;
• Insegurança fiscal;
• Cadê a simplificação?
• Concordo;
• Grande chance de acontecer;
• Péssimo para o conceito de imposto único;
• Entendo que a liberdade de criação de novos impostos, dado que não se consegue controlar as despesas dos estados, pode levar a aumento no número de impostos e aumento de carga tributária;
• Na minha opinião, provavelmente os estados vão aproveitar o artigo 20 para criar as contribuições;
• Não avaliamos;
• Creio que abrirá opção para aumento da carga tributária;
• Seria ruim, pois iria contra o espírito da PEC e ensejaria nova disputa tributária;
• Péssimo para o conceito de imposto único;
• Mais uma fonte de desmandos e de insegurança jurídica e tributária. Após aprovada e regulamentada por leis complementares, os entes da federação deveriam ser proibidos de criarem quaisquer impostos, taxas e contribuições; e/ou aumentar alíquotas. O correto seria baixar as alíquotas totais gradualmente até, no máximo, 10% em dez anos;
• Não tivemos tempo hábil de avaliação desta questão;
• Entendo como negativa, inconsistente com o objetivo de simplificação e que representa risco de aumento da carga tributária.

Quão incerta é a falta de regras em relação ao reconhecimento de créditos extemporâneos, após a transição para IBS e CBS?

Comentários:

• Muito incerta;
• Ainda faltam muitas informações sobre o projeto;
• Totalmente incerta, tal como a não-cumulatividade de PIS/COFINS;
• Total falta de regras;
• Provavelmente não vai ter a clareza das regras no início, e vai precisar de regulamentações posteriores, isso ainda vai abrir brechas para ajustes;
• Acredito que causa muita preocupação uma regra não clara desde o início;
• Tão incerta quanto ainda indefinida;
• Hoje é muito incerta porque ainda não conhecemos as regras.

Empresas sob o regime de lucro presumido e empresas do setor de serviços terão um aumento significativo em sua carga tributária?

• Sim – 53,85%
• Ainda não conseguimos identificar – 30,77%
• Inaplicável – 15,38%

A sua empresa está implementando estratégias para acelerar a monetização/realização de créditos tributários?

• Sim – 46,15%
• Não – 30,77%
• Inaplicável – 11,54%
• Ainda não conseguimos identificar – 11,54%