Os aspectos financeiros e estratégicos da função, no atual ambiente de negócios, foram discutidos no seminário realizado pela Comissão de Tributos, no dia 28 de junho. O evento foi patrocinado pela SAP Brasil.

“Este é o nosso primeiro evento aberto ao público no ano. Marca o início da série de temas sobre gestão tributária no ambiente de negócios brasileiro que vamos discutir nos próximos messes”, destacou Meily Franco, líder da Comissão de Tributos, na abertura do evento.

Área tributária sob três prismas – A importância de tax como fator de decisão, fator de risco e de eficiência fiscal foi analisada pelos convidados do painel.

A moderação foi realizada por Carlos Gomes, sócio de consultoria tributária da PwC Brasil. Diretor de tax da GE no Brasil por 11 anos, Gomes integrou recentemente o novo time de Global Enterprise Tax Solutions (GETS), resultado de inovadora parceria entre PwC e GE nessa área internacionalmente.

“O profissional de tax do futuro precisa estar integrado ao negócio e ser multidisciplinar para fazer a diferença”, ressaltou Gomes.

A visão do CFO e sua relação com a área tributária, em multinacionais estrangeiras e brasileiras, foi expressada por Rosana Passos de Pádua, diretora financeira da CSN.

Os desafios e oportunidades do time de tax nacional que reporta para a alta gestão em nível global foram destacados por Vanessa Toro, diretora tributária da Unilever Brasil.

Tax na tomada de decisão – O peso do business case e do incentivo fiscal para a decisão de novos investimentos, sobre como onde instalar uma fábrica ou alocar serviços de suporte, foi um dos grandes temas em debate.

“O benefício fiscal é bem-vindo, mas não pode ser o norte para uma tomada de decisão”, destacou Vanessa. “Na Unilever temos a diretriz global de que nenhuma decisão de negócio pode ser baseada em incentivo fiscal de qualquer natureza”.

Mas como reagir à pressão de competir com empresas que possuem esse tipo de benefício? A diretora tributária respondeu ser essencial a confiança da alta gestão e a governança de trabalhar com o que faz sentido para o negócio. “A área tributária tem voz, e ela é ouvida”.

“Não é fácil lidar com as assimetrias do País. Temos uma usina no Rio de Janeiro e nosso concorrente recebe benefício fiscal porque a dele está em Minas Gerais”, ponderou Rosana, sobre as pressões geradas. “A reforma (tributária) é necessária. Um estado cobrar um imposto, e o outro não, prejudica a competitividade”.

O Projeto de Lei Complementar n. 54 (PLP 54/15), que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados, foi mencionado pelas executivas durante o debate. Aprovado pela Câmara dos Deputados no início de junho, a matéria aguarda apreciação do Senado.

Tax como fator de risco – Impossível desprezar as vulnerabilidades do ambiente legal brasileiro, em que há mudança de posicionamento de tribunais superiores, e até mesmo na forma como os tribunais administrativos, como o CARF, analisam determinadas matérias.

Tudo isso traz insegurança para a gestão da empresa, que confiou na visão do profissional de tax como elemento para a tomada de decisão, e depois se vê diante uma surpresa ruim, observou Carlos Gomes.

“No Brasil até o passado muda, é um problema gravíssimo. Você toma a decisão com base em uma legislação, e depois surge uma nova com efeitos retroativos”, destacou Rosana de Pádua, acrescentando a importância de se ter advogados e contadores na equipe de tax.

Para que a melhor decisão seja tomada e o risco minimizado, a CFO da CSN ressaltou a importância de todas as deliberações serem colegiadas e compartilhadas com as áreas envolvidas. Documentar a decisão e o que a fundamentou é indispensável.

A área técnica tem protagonismo porque ajuda a formar a opinião, mas todos precisam ter visibilidade e ciência de como aconteceu a tomada de decisão, concordou Vanessa Toro.

“As decisões não morrem na área tributária. Um projeto não termina quando você o implanta”, observou a diretora tributária. “Hoje muito do tempo gasto por tax está em monitorar tópicos relevantes e acompanhar o que está por vir que poderá impactar os negócios. Temos que olhar para tudo”.

Cada vez mais Integrado à tomada de decisão de negócios, o profissional de tax passa a ter papel determinante na gestão, comunicação e mitigação de riscos, inclusive das decisões em que participou, completou Carlos Gomes.

“Essa é a modernidade da integração da área de tax à gestão das grandes empresas”, destacou o sócio da PwC.

Eficiência fiscal – Um desafio que nunca acaba. As empresas precisam de mais eficiência na gestão fiscal, em especial no que toca o compliance.

“Há preocupação com a grande quantidade de trabalhos manuais ainda realizados pela área tributária”, observou a CFO da CSN. A forma como as apurações são feitas e a necessidade de automatização são pontos de atenção.

A automação de processos de ponta a ponta, para melhorar a acuracidade e a agilidade, é um tema bastante relevante, reforçou a diretora tributária da Unilever.

A área de tax da multinacional conta hoje com um segmento de “Tax IT”, com profissionais que agregam os dois conhecimentos, contou Vanessa. “Fazer um tributarista ter cabeça de TI não é fácil, mas necessário. Precisamos saber traduzir nossas necessidades para avançar para esse estágio de automação forte “.

Soluções de automatização podem desafogar a equipe de tax dos processos operacionais, feitos manualmente, para que esta possa dedicar mais tempo à participação na estratégia, planejamento e tomada de decisão junto ao C-level, enfatizou Cristiane Kagi, gerente de impostos da SAP, em mensagem da empresa.