Por Flávio Calife e Vitor França, economistas da Boa Vista

As elevadas taxas de desocupação e subutilização da mão de obra, somadas à aprovação da Lei Complementar 128 de 2008, que criou incentivos para a formalização de pequenos negócios, vêm contribuindo para o crescimento expressivo do número de microempreendedores individuais (MEIs) no país.

Apenas no ano passado, segundo pesquisa divulgada recentemente pela Boa Vista, a quantidade de novos MEIs cresceu 19,3%, contra queda de 0,4% na taxa de abertura de empresas dos demais segmentos.

Entre as empresas abertas em 2018, 77,3% eram MEIs. Essa constatação poderia sugerir que, em regiões mais pobres, onde o desemprego é maior, seja mais significativa a presença de MEIs. Não é, porém, o que indicam os dados.

Ao cruzar as informações de quantidade de MEIs por 100 mil habitantes com a renda domiciliar per capita dos estados brasileiros, a área de Indicadores e Estudos Econômicos da Boa Vista identificou que, nos estados mais ricos, também é maior a presença de empreendedores formalizados.

Os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, os mais ricos do país, são também os que apresentam a maior quantidade de MEIs em relação à população total. O Rio de Janeiro lidera o ranking, com 5.262 MEIs por 100 mil habitantes, seguido por Espírito Santo (5.116), São Paulo (4.487), Santa Catarina (4.406), Minas Gerais (4.232), Paraná (4.206), Rio Grande do Sul (4.203), Mato Grosso do Sul (4.051), Mato Grosso (4.049) e Goiás (3.898).

No outro extremo encontram-se estados das regiões mais pobres, Norte e Nordeste, com o Acre ocupando a última posição (954 MEIs por 100 mil habitantes), seguido por Maranhão (1.311), Amapá (1.545), Amazonas (1.555) e Pará (1.946).

Ou seja, embora o empreendedorismo seja frequentemente apresentado como alternativa à lenta recuperação da economia e à crise no mercado de trabalho, também as oportunidades para empreender e os incentivos para formalização parecem depender de condições econômicas mais favoráveis.

Para agravar o quadro, é nos estados mais pobres que também se observam as maiores taxas de inadimplência entre MEIs. Em Alagoas, o estado com a segunda menor renda domiciliar per capita do Brasil (R$ 658), por exemplo, a taxa média de inadimplência dos MEIs – que tomaram empréstimo na pessoa física – era de 6,9% no segundo trimestre de 2018. Em Santa Catarina, estado com a terceira maior renda do país (R$ 1.597), a inadimplência do segmento era de apenas 3,9% no mesmo período.

Os riscos associados aos empréstimos influenciam o custo do crédito, de forma que microempreendedores de regiões mais pobres pagam, em média, taxas de juros maiores e, consequentemente, têm menor acesso ao mercado de crédito.

Quando comparadas aos demais segmentos, as MEIs, de maneira geral, já apresentam taxas de inadimplência mais elevadas. Enquanto, no terceiro trimestre de 2018, a inadimplência média das operações de crédito para pessoas jurídicas foi de 2,6%, para as MEIs ela foi quatro vezes maior (10,4%). No caso das operações para pessoas físicas, a taxa média de inadimplência das MEIs era de 5,8%, ante 3,4% quando são consideradas as operações para todos os segmentos.

Por trás da elevada inadimplência do segmento, há problemas relacionados à gestão financeira dos negócios. Pesquisa realizada em 2018 pelo Sebrae, cujos principais resultados também foram divulgados no último Relatório de Cidadania Financeira do Banco Central (BC), identificou que, de maneira geral, esses empreendimentos apresentam deficiências em seus controles e gerenciamento.
48% dos microempreendedores entrevistados, por exemplo, não tinham registro sobre a previsão dos gastos para o mês seguinte. Além disso, 24% afirmaram não saber se teriam os recursos necessários para pagar as contas e 68% não possuíam uma previsão de saldo de caixa para o próximo mês.

Chama atenção ainda que 34% dos entrevistados não costumavam acompanhar o saldo de caixa ou fazem isso no máximo uma vez por mês, 51% não faziam nenhum tipo de registro das retiradas pró-labore de seu negócio, enquanto 42% ainda faziam venda fiado. Destes, 86% já haviam tido algum problema para receber o pagamento desse tipo de venda.

Esses dados ajudam a explicar por que 50% dos empreendedores entrevistados às vezes são pegos de surpresa e ficam sem saber como conseguirão pagar as contas do negócio e 34% simplesmente não conseguem manter os pagamentos da empresa em dia.

Explica – ou agrava – o quadro o fato de que 77% dos entrevistados nunca fizeram cursos ou treinamentos na área de administração financeira. Entre os empreendedores que não completaram o ensino médio, o percentual supera os 85%.

No mais, chama atenção que mesmo quando há sistemas de controle nas empresas, eles são, muitas vezes, precários. Enquanto 33% dos entrevistados não registravam os gastos em nenhum local, 50% registravam em cadernos e somente 21% faziam o controle por meio digital (computador, tablets etc.). Com relação às receitas, 39% não faziam controle da entrada de dinheiro, 47% utilizavam cadernos e apenas 17% faziam registros em um computador.

É crescente o interesse de bancos e fintechs pelo segmento, que apresenta grande potencial para oferta de crédito e demais serviços financeiros. Por enquanto, contudo, ainda se trata, principalmente, de potencial. Afinal, apesar da relevância do segmento, o saldo das operações de crédito para MEIs representava no terceiro trimestre de 2018 apenas 2,4% do saldo de R$ 3,2 trilhões de todo o Sistema Financeiro Nacional, de acordo com dados do BC.

Além disso, em 2018, segundo outra pesquisa do Sebrae, 59% dos microempreendedores individuais entrevistados ainda não utilizavam maquininha de cartão, em parte por causa dos elevados custos dos pagamentos na modalidade.

É fato que o segmento de MEIs apresenta grande potencial de crescimento e representa, com isso, enormes oportunidades de negócio. O sucesso na oferta de empréstimos e serviços financeiros, contudo, parece não depender somente da boa avaliação dos riscos, mas também da capacidade de bancos e fintechs de disponibilizarem soluções digitais simples, ágeis e baratas, bem como treinamentos eficazes, que auxiliem esses empresários na gestão financeira de seus negócios.

Condições econômicas favoráveis, por sua vez, como um mercado consumidor dinâmico e maior acesso ao crédito, também são fundamentais para o desenvolvimento desses negócios.

 

 

As opiniões e conceitos emitidos no texto [acima] não refletem, necessariamente, o posicionamento do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF) a respeito do tema, sendo seu conteúdo de responsabilidade do autor.