Fonte: DCI – 21/05/2019
É preciso registrar que o governo federal vem acumulando um vultuoso passivo contingente com o aumento descontrolado dos custos da Previdência Social. Esse aumento de dispêndios resulta de vários fatores: o aumento da longevidade das pessoas que aumenta o prazo de percepção dos benefícios pelos segurados ; o fraco desempenho da atividade econômica , que resulta em dois aspectos negativos, menores valores de arrecadação e queda do ritmo das pessoas empregadas formalmente que contribuem para a Previdência; a ocorrência de valores exponenciais gastos com as aposentadorias dos privilegiados e a concessão indiscriminada de benefícios especiais para diferentes grupos sociais; entre tantos outros dispêndios sem controle.
Diante desses fatos, o governo enviou ao Congresso o chamado Projeto de Reforma da Previdência. Esse projeto visa introduzir modificações nas regras de concessão dos benefícios que resultem em diminuição substancial dos valores despendidos pelo governo. Esse conjunto das regras da Previdência, apresentadas no projeto de Emenda Constitucional enviado ao Congresso, pelo governo, tem como meta uma economia de 1 trilhão de reais em 10 anos. Dentro desse projeto podemos registra 3 formas relevantes para diminuir os custos da Previdência: Adiar a data da concessão dos benefícios da aposentadoria (aumento da idade mínima de aposentadoria). Que traz dois ganhos para o Governo: um maior tempo de contribuição do segurado e a postergação do início de pagamento da pensão.
Outro caminho seria reduzir o valor efetivo das pensões a serem pagas. Essa segunda forma pode ser atingida com cálculos que diminuam o valor da pensão e podem até incluir o desembolso de uma contribuição dos aposentados. A terceira, e mais difícil, é eliminar ou diminuir o valor das diversas modalidades de pensão especiais concedidas de forma generosa no passado.
O governo designou o ministro Paulo Guedes para apresentar o projeto ao Congresso. Como não poderia deixar de ser o Ministro apresentou as razões técnicas para a reforma, ou seja, basicamente falta de recursos para atender aos crescentes gastos com a Previdência. Vem a pergunta do que vai ser dado em troca dessa redução de benefícios? Seria a queda da alíquota dos menos favorecidos e coisas do tipo? Não. A razão efetiva é diminuir os custos com os benefícios e procurar equacionar conscientemente os dispêndios para evitar um processo de deterioração dos princípios básicos que sustentam um ambiente com inflação controlada.
O ritual para aprovação dessas novas medidas no Congresso é bem longo e possibilita aos congressistas que façam toda a sorte de sugestões de modificações. Entre várias delas, podemos observar que se pretende cortar várias economias propostas no Projeto: manter a remuneração especial para idosos, não modificar as regras de aposentadoria rural, diminuir a idade mínima para aposentadoria, entre outros.
Acreditamos que a maioria sabe que a reforma da Previdência é essencial. Porém, a negociação entre o Executivo e o Congresso atingiu um ponto crucial. O Executivo se recusa a desidratar a Reforma e os Congressistas exigem o abrandamento das medidas. Espera-se que o Presidente da República permaneça sereno, mas que informe a Nação que estamos tratando de uma modificação que atinge o futuro do Estado Brasileiro. O que for decidido pode representar um alento de esperança de um futuro melhor para todos nós ou a continuidade de uma evolução social e econômica medíocre.
Carlos Alberto Bifulco é presidente do Conselho Consultivo do IBEF-SP – [email protected]
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