Nossa Comissão de Tributos, liderada por Gersoni Munhoz, se reuniu nesta terça-feira (18) no escritório Pinheiro Neto Advogados para falar sobre os temas “IPI – conceito de praça” com Fernanda Pazello, consultora tributária do escritório e “remuneração dos diretores”.

Para este tema, Vinicius Pimenta, senior associate da empresa, palestrou sobre os aspectos tributários, enquanto Cristiane Matsumoto, sócia da área previdenciária falou dos aspectos previdenciários desse tipo de renda.

Sobre o conceito de praça, Fernanda expôs a discussão sobre a nova Lei Nº 14.395, de 8 de julho deste ano, cuja atualização implementou um novo artigo na lei anterior de nrº 4.502/64: o conceito de praça como município onde está situado o estabelecimento do remetente. “A grande questão é saber se essa atualização aplica-se para os fatos geradores do passado e às autuações fiscais”, comentou.

Nos aspectos tributários de remuneração dos diretores, Vinicius discorreu sobre a dedução de despesas da remuneração variável, como PLR, Bônus, Gratificações e Prêmio atribuídos aos dirigentes e administradores de empresas.

Cristiane explicou que é necessário entender a forma de concessão da renda para saber se terá a contribuição previdenciária. “É importante entender a natureza jurídica efetiva da verba e quais são os parâmetros desse pagamento para inserir ou não a parcela dedutível”, completou Matsumoto.